BENS DE SANTAS CASAS E FILANTRÓPICAS SERÃO IMPENHORÁVEIS

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Se avançar a proposta aprovada ontem na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ficam impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia certificados pela Lei 12.101/09. O texto segue agora para o Senado, pois não houve recurso para que passasse antes pelo Plenário da Câmara. A proibição de penhora compreende os imóveis sobre os quais se assentam as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente poderão ser penhoráveis obras de arte e adornos suntuosos (bens considerados pela Justiça como supérfluos). O relator da proposta na CCJ,foi o deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

OPERAÇÃO VENEZUELA: ONZE MANDADOS CUMPRIDOS NO RS

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Está no Rio Grande do Sul o volume maior de operações irregulares de exportações de máquinas agrícolas para a Venezuela investigadas pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal. Um dado indicando a dimensão do estado na fraude,que superfaturou exportações para a Venezuela, está no número de mandados cumpridos ontem no Rio Grande do Sul: Porto Alegre (4), Canoas (1), Passo Fundo (4), e Erechim (2).

POLÊMICA DA APOLOGIA À PEDOFILIA CHEGA AO SENADO

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Presidente da CPI dos Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes, o senador Magno Malta tomou conhecimento do conteúdo das obras expostas no espaço Santander Cultural, em Porto Alegre,com cenas de exaltação à zoofilia e pedofilia, e garantiu que vai convocar os responsáveis, para prestarem explicações no Senado. Malta comentou ainda que “na verdade, trata-se, mais uma vez, de promoção do escárnio ao cristianismo, da pornografia e da pedofilia, tudo isso cinicamente escudado pela retórica da divulgação artística.” Ele anunciou que irá convocar o Banco, os responsáveis e investigar o uso de recurso público no evento “que agride a nação cristã, ameaça crianças, jovens e os bons costumes da família brasileira. É um evento criminoso que faz apologia a pedofilia, considerado crime hediondo.”

SAI O EDITAL DA PONTE DO RIO CAÍ NA BR 386

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O deputado Gilmar Sossela (PDT) informou à coluna, que o edital que permitirá o início das obras da ponte sobre o Rio Caí, na BR-386, deve ser publicado no Diário Oficial da União até o final desta semana. A estrutura fica no km 427 da rodovia, entre os municípios de Montenegro e Nova Santa Rita. Sossela recebeu a notícia, durante reunião com o superintendente substituto do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Delmar Pellegrini Filho.

ADOLFO BRITO OTIMISTA COM AS OBRAS DA RS 400 E RSC 481

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Foi confirmada para a quarta-feira, às 17 horas, a audiência do deputado Adolfo Brito (PP) com o Secretário dos Transportes e o diretor-geral do DAER. Brito aguarda com expectativa o encontro, lembrando que estará na pauta a possibilidade de início de obras do Projeto CREMA que abrange sete rodovias na região de Santa Maria e Cachoeira do Sul, num total de 251,26 quilômetros. Os investimentos atingem montante de 158,17 milhões. Foram convidados os prefeitos de Arroio do Tigre, Marciano Ravanello, e de Sobradinho, Maninho Trevisan.

O Blog de Flavio Pereira