AUMENTA O APOIO À PEC QUE ALTERA REPASSE DE DUODÉCIMOS

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A chamada PEC do Duodécimo, a proposta de emenda à Constituição que altera a forma de repasse dos valores que constitucionalmente cabem aos demais poderes, ganha mais um apoio no legislativo. O deputado Marcel Van Hatten,do PP, assinou a proposição do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) para que seja a proposta seja reapresentada pelo Executivo. Marcel explica: “o problema, é que esta parcela é fixa sobre um valor que flutua, que oscila de acordo com a arrecadação. Portanto, é fictício, imaginário, tendo em vista que a realidade aponta para déficit orçamentário. Hoje, salários do Judiciário e Legislativo estão em dia; já os do Executivo, dos professores e policiais, estão parcelados.”

MP VETA ANTECIPAÇÃO DE CONCESSÕES

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Uma saída que os governos vinham projetando em Brasília e nos estados para gerar recursos, a renovação antecipada das concessões, está sendo vetada pelo Ministério Público. A medida foi tomada em Brasília, impedindo a União de antecipar a renovação das concessões de ferrovias – medida com que o governo pretende destravar R$ 25 bilhões em investimentos – enfrenta um novo obstáculo. O Ministério Público Federal recomendou, em ofício encaminhado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ela se abstenha de assinar aditivos com prorrogação de contratos de concessões.

PROJETO AUMENTA IDADE LIMITE PARA INGRESSO NA BM

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O Projeto de Lei 136 2017, que modifica as condições para ingresso na Brigada Militar, está recebendo uma emenda do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) que altera o limite de idade para ingresso na corporação. Bianchini propõe aumentar a idade máxima para inclusão na Brigada Militar, passando dos atuais 29 para 35 anos para o ingresso no Curso Superior de Polícia Militar e no Curso Básico de Oficiais de Saúde e de 25 para 30 anos para o ingresso no Curso Básico de Formação Policial Militar.

PARTIDOS JÁ RECEBERAM R$ 408 MILHÕES ESTE ANO

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Enquanto a maioria dos eleitores foca sua preocupação na tentativa de se criar um “fundão eleitoral” de R$3,6 bilhões para bancar as campanhas políticas, mais dinheiro escoa para beneficiar os partidos políticos. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral apontam que, o fundo partidário já distribuiu este ano R$ 408 milhões, de janeiro a agosto, aos 35 partidos legalmente registrados.

BOMBEIROS MILITARES NA CAMPANHA CONTRA CÂNCER DE MAMA

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O 8º Batalhão de Bombeiro Militar com sede em Cachoeirinha, está anunciando a primeira campanha publicitária de iniciativa e idealizada por uma instituição militar apoiando o movimento do Outubro Rosa na luta contra o Câncer de Mama. Será a primeira instituição militar do Brasil a vestir a camiseta rosa com o brasão militar e o laço rosa que simboliza mundialmente não só o ato de luta ao Câncer de Mama, mas também o ato de informar, alertar, apoiar e prevenir. Cerca de 40 Bombeiros Militares doaram sua imagem para a campanha oficial.

O Blog de Flavio Pereira