COMO FICA O NOVO REFIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Andou mais rápido o acordo da área Econômica do governo, com o Congresso Nacional, e o presidente em exercício da República, Rodrigo Maia (DEM), publica nesta quinta-feira no Diario Oficial, ato que prorroga por medida provisória até 29 de setembro o prazo de adesão ao programa de refinanciamento tributário, que consta de outra MP em discussão no Congresso, a 783/17. A informação foi publicada por Maia no twitter. Nesta negociação,ficou decidido que as modificações no programa serão feitas na MP original, em discussão no Congresso, a 783/17. O texto final é aguardado com expectativa por pequenos e grandes empresários. O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha,vem mantendo o elo entre o congresso e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles,para acelerar o acordo.

COMO SERÁ O TEXTO

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Governo e políticos estão combinando um texto que não frustre em demasia as expectativas de receita da área econômica. Pelo combinado, os descontos nos juros e multas serão escalonados. Na multa, o desconto máximo previsto é de 60% sobre o saldo da dívida após a entrada, desde que o pagamento dessa parte seja feito à vista; 50% para pagamento parcelado desse saldo em 145 meses e 35%, em 175 meses. Para os juros, o escalonamento começa em 90% para pagamento à vista, passando para 80% no caso de parcelamento em 145 meses e 50%, em 175 meses. O parecer do relator estabelecia descontos de até 99% para juros e multas, com pagamento à vista.

OS PIORES MOMENTOS DAS FINANÇAS NO RS

Porto ALEGRE, RS, BRASIL - 03-06-2015 - Governo Apresenta medidas da segunda fase do Ajuste Fiscal. Secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, secretário da Fazenda Giovani Feltes e secretário Geral de Governo, Carlos Búrigo, exclarecem duvidas.FOTO: Daniela Barcellos/Palácio Piratini
Porto ALEGRE, RS, BRASIL – 03-06-2015 – Governo Apresenta medidas da segunda fase do Ajuste Fiscal. Secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, secretário da Fazenda Giovani Feltes e secretário Geral de Governo, Carlos Búrigo, exclarecem duvidas.FOTO: Daniela Barcellos/Palácio Piratini

O governo gaúcho começa a viver os momentos mais turbulentos da crise nas finanças. A fonte de receitas extras secou, e este mês, além de n~]ao pagar a amortização da dívida com a União, que chegaria a R$ 142 milhões, o governo anuncia apenas R$ 350,oo para os servidores. Cada vez mais o acordo com a nião para pagamento da dívida em condições mais amenas, está se tornando uma necessidade. A despeito da indiferença da Assembléia Legislativa.

ÚLTIMA CARTADA VEM SENDO EVITADA

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O governo gaúcho tem evitado usar a ultima cartada: a busca no Supremo Tribunal Federal, do direito a repassar o duodécimo dos demais poderes, proporcionalmente ao fluxo da arrecadação. Já existe um precedente favorável, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado, permitir a redução de até 19,6% dos repasses feitos mensalmente pelo governo do Rio de Janeiro aos poderes Judiciário e ao Legislativo estaduais. Na mesma decisão, o STF ainda proibiu a Justiça do Rio de determinar bloqueios nas contas do estado, os chamados “arrestos”, para garantir os repasses.

PRESIDENTE NACIONAL DO PEN/PATRIOTAS ESCLARECE A POLÊMICA DA ADIN CONTRA PRISÕES DA LAVA-JATO

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O presidente nacional do Patriotas, Adilson Barroso, enviou esclarecimentos à coluna sobre esta questão. A polêmica criada a partir da iniciativa do PEN, Partido Ecológico Nacional, agora transformado em Patriotas a pedido do deputado federal Jair Bolsonaro, após ajuizar no Supremo Tribunal Federal ação pedindo que a corte declare a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que condiciona o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado de ação penal, ainda não está resolvida. Convém lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação semelhante. O tema retorna à pauta do STF nesta quinta-feira.

PRÉ-REQUISITO PARA FILIAÇÃO DE BOLSONARO

Política Reprodução

Jair Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, condicionou sua filiação, à desistência da ação pelo partido. A ação  declaratória de inconstitucionalidade busca que o STF reveja o entendimento firmado no julgamento do Habeas Corpus 126.292 Nesse julgamento,realizado em outubro do ano passado, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal  entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade.

A RESPOSTA DO PRESIDENTE DO PEN/PATRIOTA

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Atento à questão, o presidente nacional do Patriota, Adilson Barroso, se manifestou ao colunista sobre o tema, esclarecendo que “ele – Jair Bolsonaro –  está fazendo o que pode para tirá-lo, mas se não conseguir, valeu a tentativa, isso não vai impedir dele ser candidato a presidente da república no PEN/Patriota.” Barroso explicou que “ quando eu entrei com o processo eu sempre achei que estaria ajudando os injustiçados, pois a presunção de inocência é clara no direito de defesa, mas como ele compreende de outra forma, eu respeito a decisão dele.” Objetivamente, o presidente nacional do Patriota afirma que para cumprir o compromisso assumido com Bolsonaro, “ destitui o Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e passei procuração para o advogado do Bolsonaro fazer a tentativa de retirar o processo, e caso não consiga, possa fazer a defesa para que os ministros mantenham os votos que deram na cautelar a qual é perdi por 6 a 5.”

GENERAL SERGIO ETCHEGOYEN

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Cotado para assumir o Comando do Exército, o general Sergio Etchegoyen recebeu ontem o o título de Cidadão de Porto Alegre. O general é ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República. A homenagem foi proposta pela vereadora Mônica Leal (PP), em reconhecimento pela ativa participação do militar na vida pública da cidade.

ACREDITEM: O LÍDER DO GOVERNO AJUIZOU AÇÃO CONTRA O PREFEITO

 

Lider do governo, Clàudio Janta surpreende, e ataca ato do prefeito na Justiça. /Foto Divulgação
Lider do governo, Clàudio Janta surpreende, e ataca ato do prefeito na Justiça. /Foto Divulgação

 

Beira o surreal, a relação do prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Junior, com a Câmara de Vereadores. A sua proposta de acabar com a segunda passagem, mantendo-a apenas para estudantes, mereceu o repúdio de várias bancadas. Curiosamente porém, o primeiro a ingressar na justiça para atacar a medida, foi o seu líder do governo, Claudio Janta, do Solidariedade. Mesmo assim, Janta disse que não tenciona pedir para deixar a liderança do governo.

ROTINA NORMAL DO PREFEITO

Foto: Cristine Rochol/PMPA
Foto: Cristine Rochol/PMPA

Indiferente ao turbilhão que começa a se ampliar na Câmara de Vereadores, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior assinou ontem, junto com o presidente do Hospital Espírita, Gilberto da Silva, e com a presidente da Associação Educacional São Carlos, Irmã Elena Ferrarini, a carta de intenções para a instalação do Hospital Santa Ana sob a forma de parceria público-privada. O plano é ousado: o hospital vai atender a partir de novembro, pelo Sistema Único de Saúde, no bairro Teresópolis, de Porto Alegre. Serão 208 leitos, sendo 30 leitos de saúde mental, 75 de longa permanência, 20 de UTI e oito de isolamento, além de 16 clínicos e 59 de retaguarda. O projeto pevê um centro médico com tomografia, ecografia e exames de imagens ambulatoriais.

A VEZ DO JUDICIÁRIO?

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A pesquisa do Instituto Paraná indicando que agora o Judiciário também começa a perder a confiança da população, deveria chamar a atenção ,em especial dos ministros do STF. Com mais visibilidade, são os atos e o decoro dos ministros do Supremo Tribunal Federal que acabam influenciando o julgamento da opinião publica sobre o comportamento do Judiciário como um todo.

ALIADOS DO GOVERNO TERÃO MAIS 140 CARGOS

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Depois de iniciar a redistribuição dos cargos para deputados fiéis,o governo federal conseguiu restabelecer a tranquilidade da base no Congresso Nacional. A pressão dos deputados que votaram a favor de Michel Temer no pedido de abertura de investigação, levou o governo a demitir apadrinhados dos chamados de traidores. Desde ontem, estes cargos começaram a ser entregues a deputados aliados. Estima-se que ao todo, chega a 140 os cargos que serão remanejados, alguns deles no Rio Grande do Sul.

STF JULGA AÇÃO QUE IMPLODE LAVA JATO

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O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de duas ações que podem tornar de cumprimento obrigatório, o entendimento de que a pena de um condenado pode ser executada em caso de punição confirmada pela segunda instância do Judiciário. Serão julgadas duas ADINs (Ações Declrtórias de Inconstitucionalidade) uma apresentada pelo PEN, Partido Ecológico Nacional e outra, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil. O deputado federal Jair Bolsonaro, que está ingressando no PEN, agora denominado Patriota, impôs como condição para sua filiação,a desistência do partido nesta ação.

AS PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL

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O Governo Federal realizou um movimento forte na semana que passou, anunciando um vigoroso pacote de privatizações, para dar resposta ao mercado internacional, e também para corrigir a arrecadação em baixa e despesas em alta. O problema é semelhante para Estados e municípios que encontram uma esperança de reforçar seus caixas, com a venda de ativos. O jornal “O Estado de S. Paulo” fez um levantamento indicando que essa “nova onda” de privatização pode render a esses governos quase R$ 80 bilhões.

O Blog de Flavio Pereira