A Comissão de Constituição e Justiça do Senado examina hoje uma proposta polêmica, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relatada por Angelo Coronel (PSD-BA).

O projeto oferece a castração química como alternativa à prisão para estupradores. Como a proposta tramita em caráter terminativo, vai direto para a Câmara se passar na CCJ, sem precisar passar pelo plenário. O que diz o texto?

– Disciplina o tratamento químico hormonal e a intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados para a contenção da libido e da atividade sexual para condenados reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Com a aceitação do condenado, será concedido o livramento condicional ou a extinção da punibilidade. A castração química seja ofertada a estupradores reincidentes como opção para aqueles que não desejam a pena de reclusão, que pode variar de seis a 30 anos dependendo dos agravantes.