Com alíquota reduzida, de 5%, microempreendedores individuais também contribuem ao INSS
No Brasil, 23,49% dos microempreendedores individuais (MEIs) não sabem que possuem benefícios previdenciários, aponta um levantamento inédito realizado pela plataforma MaisMei. Mas ao pagar a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o MEI contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alíquota é reduzida, de 5% referente ao salário mínimo, um dos benefícios reservados à categoria. E dá direito, além da aposentadoria, aos auxílios de outros trabalhadores, como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, os dois últimos concedidos à família do segurado.
Estes são alguns dos benefícios de ser formalizado, aliás. Atualmente, o país possui cerca de 15 milhões de CNPJ’s sob o regime tributário do Simples Nacional (SIMEI). Mas para a head de contabilidade da MaisMei, Kályta Caetano, mesmo que não sejam maioria, a parcela que desconhece seus benefícios é significativa, especialmente diante do cenário de desemprego.
— Em um cenário em que o índice de desemprego ainda é alto, o regime MEI tem importância para além da formalização que evita problemas com o Fisco, sendo também um instrumento que garante direitos básicos para a sobrevivência do negócio e do bem-estar do profissional — comenta.
Ao todo, a pesquisa ouviu 5.640 pessoas durante o primeiro trimestre de 2024. De acordo com o levantamento, há ainda uma parcela dos entrevistados que mesmo sabendo dos benefícios, nunca solicitaram. Esse grupo corresponde a 69,08%.
— Isso sugere uma lacuna entre a conscientização sobre os direitos e a efetiva utilização dos benefícios, mas também pode indicar a falta de necessidade até o momento ou a complexidade dos processos de solicitação — avalia o cofundador e CEO da MaisMei, Mateus Vicente.