O governo gaúcho tenta recuperar o tempo perdido, e resgatar alguns dos compromissos que constam da lista que o Tesouro Nacional exige para dar andamento ao processo de adesão ao regime de recuperação de estados endividados em situação de calamidade fiscal. Há uma dificuldade extra, no momento: o governo federal, no momento,concentra suas atenções na articulação para superar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A meta do governo federal para ultrapassar esse obstáculo, segue sendo 11 de outubro. Até lá, outros temas terão papel secundário.

Ontem, o governo do estado reafirmou que a crise financeira está severa,e apresentou uma nova fórmula para o pagamento parcelado dos salários dos servidores gaúchos. Desta vez,ao invés de pagamento pingado para todas as faixas salariais,o governo optou por pagar primeiro, os salários mais baixos.

Para que a denúncia contra o presidente Michel Temer possa ser lida é necessária a presença de pelo menos 51 dos 513 deputados, mas apenas 23 registraram presença na Casa nesta segunda-feira. Na última sexta-feira, a leitura também foi adiada porque havia apenas dois parlamentares na Câmara.

Estimulados pela União Gaúcha dos Agentes, policiais civis começam a ingressar com ações judiciais buscando receber adicional pela tarefa de carcereiro em delegacias. A área jurídica da Ugeirm Sindicato encontrou embasamento jurídico para buscar uma compensação financeira para os agentes policiais, cujas delegacias tem acolhido presos provisórios em suas dependências.

Depois de encerrar a ordem do dia da sessão da última terça-feira, pela falta de deputados em plenário, a Assembléia gaúcha poderá voltar a votar matérias importantes na sessão desta tarde. Cinquenta e duas matérias estão prontas para serem votadas na sessão plenária desta terça-feira. A decisão porém, será tomada esta manhã, em reunião de líderes na sala da presidência.

Assembléia poderá instalar a Comissão Especial de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil. A proposta foi apresentada pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB), com apoio de outros 48 deputados.

Ficou para esta quarta-feira a discussão e votação do projeto de revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre). Enquanto a prefeitura não divulga o simulador do imposto para os contribuintes, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, dá uma dica, indicando que contribuintes que hoje pagam mais de R$ 500, em média, devem ter aumento do imposto.

Os números positivos da economia, e a perspectiva de que se tornem ainda melhores em 2018, fazem despontar naturalmente o nome do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, como alternativa pra a disputa presidencial em 2018. Ministro da Fazenda com trânsito nos grandes mercados internacionais, desde que ocupou a presidência do Banco de Boston,, Henrique Meirelles, voltou a negar que seja pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2018. Prudente, o ministro desconversa, e na ultima sexta-feira reiterou que “o que tenho dito e é a realidade é que estou 100% do tempo focado na Fazenda”, após fazer discurso no evento Empresas Mais, do Grupo Estado. Ele comentou ainda a declaração do prefeito de São Paulo, João Doria, de que o Meirelles deve se focar na economia e não nas eleições de 2018: “Fico muito feliz quando as pessoas recomendam que eu faça algo que já estou fazendo.” Na recente viagem a Nova York, Henrique Meirelles recebeu manifestações de apoio de grandes investidores internacionais, caso aceite o desafio de disputar a presidência do Brasil. De qualquer forma, a antecipação da candidatura é estrategicamente inadequada, e isto vem sendo considerado pelo próprio ministro Meirelles.

Embora sua disciplina na busca das metas, o ministro da Fazenda tem se mostrado sensível ao diálogo com a área política. Nesse aspecto, entrou em sintonia fina com o principal articulador do governo,o ministro da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha. A partir daí,teve facilitada sua interlocução política para a implementação das medidas que estão no projeto de reestruturação defendido pelo presidente Michel Temer, para retomar a competitividade do país no exterior. Algumas destas medidas, bastante amargas.

A economia move eleições. É bom recordar que, em 1992, quando disputou com o então presidente George Bush (pai) a Presidência da República dos Estados Unidos, o candidato do Partido Democrata, Bill Clinton, adotou um slogan curioso, engendrado pelos seus marqueteiros: “É a economia, idiota!” Foi esta frase que, na época viralizou, e sintetizou o desconforto geral com o desempenho sofrível da economia e de seu impacto sobre a vida do cidadão comum americano.

A rota dos grandes leilões, nos quais o governo pretende arrecadar mais de R$ 13 bilhões,começa nesta quarta-feira, com um conjunto de 29 áreas para exploração de óleo e gás em mar e em terra. Só com esse pacote, a expectativa mínima de arrecadação é de R$ 12,64 bilhões. Os investimentos atrelados a eles são da ordem de R$ 2,3 bilhões. O Programa de Parcerias de Investimentos prevê ainda para outubro, quando irão a leilão as áreas da 2ª e 3ª rodadas de óleo e gás, essas no pré-sal. Nesse leilão,está incluído entre os 287 lotes,o bloco marítimo de Pelotas no Rio Grande do Sul.

O recomeço da semana traz para a Assembléia Legislativa o desafio de retomar o debate e votação em plenário dos grandes projetos de interesse do estado. O cenário é este: de um lado, a incompetência na articulação da base do governo, e do outro, a intransigência da oposição, minoritária.

A chamada PEC do Duodécimo, a proposta de emenda à Constituição que altera a forma de repasse dos valores que constitucionalmente cabem aos demais poderes, ganha mais um apoio no legislativo. O deputado Marcel Van Hatten,do PP, assinou a proposição do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) para que seja a proposta seja reapresentada pelo Executivo. Marcel explica: “o problema, é que esta parcela é fixa sobre um valor que flutua, que oscila de acordo com a arrecadação. Portanto, é fictício, imaginário, tendo em vista que a realidade aponta para déficit orçamentário. Hoje, salários do Judiciário e Legislativo estão em dia; já os do Executivo, dos professores e policiais, estão parcelados.”

Uma saída que os governos vinham projetando em Brasília e nos estados para gerar recursos, a renovação antecipada das concessões, está sendo vetada pelo Ministério Público. A medida foi tomada em Brasília, impedindo a União de antecipar a renovação das concessões de ferrovias – medida com que o governo pretende destravar R$ 25 bilhões em investimentos – enfrenta um novo obstáculo. O Ministério Público Federal recomendou, em ofício encaminhado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ela se abstenha de assinar aditivos com prorrogação de contratos de concessões.

O Projeto de Lei 136 2017, que modifica as condições para ingresso na Brigada Militar, está recebendo uma emenda do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) que altera o limite de idade para ingresso na corporação. Bianchini propõe aumentar a idade máxima para inclusão na Brigada Militar, passando dos atuais 29 para 35 anos para o ingresso no Curso Superior de Polícia Militar e no Curso Básico de Oficiais de Saúde e de 25 para 30 anos para o ingresso no Curso Básico de Formação Policial Militar.