GOVERNO BUSCA VOTO EVANGÉLICO PRA A PEC 287

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Com aval do presidente Michel Temer, a Casa Civil sinalizou ao vice-líder do governo Darcísio Perondi que, diante da posição da igreja católica oficialmente contrária à reforma da Previdência, o governo acelere a aproximação com deputados evangélicos. Nesta aproximação, o governo dá sinais de que está disposto à destravar as concessões de rádio e TV no Ministério das Comunicações, além de apoiar projeto que isenta de IPTU tempos religiosos alugados, em troca de votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição , a PEC 287.

VOTAÇÃO ABREVIADA

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Ao todo, parlamentares votaram ontem em Brasília, 10 destaques, mas apenas um deles foi aprovado. Após acordo entre governo e oposição, a comissão aprovou em votação simbólica destaque que mantém a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidentes de trabalho. Todos os outros destaques foram rejeitados.

OPOSIÇÃO CRITICOU ARTICULAÇÃO DO GOVERNO

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A oposição criticou duramente a estratégia governista, e acusou o governo de “fabricar” a aprovação da reforma na comissão especial. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o Executivo “fabricou” o resultado final por meio da troca de integrantes da comissão e liberação de emendas e cargos “É uma reforma que é injusta com os mais pobres”, criticou o parlamentar fluminense.

VIGÍLIA NA JUSTIÇA FEDERAL

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Começou ontem no início da noite, uma vigília de militantes do MBL (Movimento Brasil Livre) defronte a sede do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região,em Porto Alegre. O grupo apóia a Operação Lava Jato comandada pela 13ª. Vara Federal de Curitiba, cujo titular é o juiz Sérgio Moro.

MARCEL VAN HATTEN DIZ QUE ESTA QUARTA-FEIRA É “HISTÓRICA”

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O deputado estadual gaúcho Marcel Van Hatten (PP) avalia que esta quarta-feira será “um dia histórico” para o país, data em que o ex-presidente Lula estará “não à frente de Sérgio Moro, mas da Justiça e do estado de direito brasileiro”. Marcel critica recentes declarações do ex-presidente de que se não o prendessem logo poderia ele prender depois, “numa clara ameaça ao estado de direito”. Acusou os petistas de quererem transformar os fatos de amanhã em processo político, ao mobilizarem-se pela presença até mesmo de “bolivianos”. Ontem, Marcel Van Hatten apresentou da tribuna da Assembléia gaúcha, o “tamanho da folha corrida” de José Dirceu contida numa lista com mais de 30 páginas, conforme salientou, somente na primeira condenação do petista.

JUDICIÁRIO GAÚCHO FORA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

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A magistratura estadual gaúcha ganhou mais um round na luta para ficar fora da Previdência Complementar proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015. Na segunda-feira , o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a medida cautelar impetrada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que suspende a previdência complementar para os membros do Judiciário – a medida também beneficia os servidores do poder. O colegiado acolheu o relatório do desembargador Alberto Delgado Neto, que destacou que a Lei Estadual Complementar nº 14.750/2015, que instituiu a previdência complementar para todos os servidores do RS, fere o princípio da separação dos Poderes.

GOVERNO NÃO CONTA COM O MINISTRO RONALDO NOGUEIRA NO APOIO ÀS REFORMAS

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Está por um triz a permanência do deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira, do PTB, no cargo de ministro do Trabalho. Nogueira conseguiu a proeza de ter votado contra itens do projeto de reforma da legislação trabalhista, depois de ser exonerado do ministério para reforçar o apoio do governo a esta e outras medidas. Como deputado, o ministro Nogueira atuou ao lado da oposição contra a regulamentação do trabalho intermitente, também prevista na reforma aprovada pelos deputados no dia 26 de abril e que seguiu para o Senado.

A FAVOR DO IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO?

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Em outra frente,o ministro do Trabalho se mostra a favor da manutenção do Imposto Sindical obrigatório, inclusive para servidores públicos. Tanto assim, que foi preciso o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) procurar o presidente Michel Temer, para pedir que obrigasse o ministro a revogar uma instrução normativa da pasta, que obrigava servidores públicos a também pagarem o imposto sindical, assim como os demais trabalhadores da iniciativa privada. Por ordem do Palácio do Planalto, Ronaldo Nogueira foi obrigado a assinar nova portaria suspendendo os efeitos da instrução normativa. Rodrigo Maia cobra do governo a substituição de Nogueira.

PELEGOS DESESPERADOS COM PERDA DO IMPOSTO SINDICAL

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Pelegos dos sindicatos de todo o país não escondem o nervosismo por razões nada edificantes. Temem perder a receita do imposto sindical obrigatório, um negócio que rende quase R$ 4 bilhões a 16,4 mil entidades sindicais, a maioria de pouca expressão. A reforma extingue a contribuição obrigatória, descontada dos trabalhadores, que em 2016 rendeu R$59,8 milhões somente à CUT, braço sindical do PT. A Força Sindical embolsou R$46,5 milhões.

SARTORI AFINA O TIME

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Com o time do secretariado afinado, o governador José Ivo Sartori prepara agora uma ofensiva legislativa, para a votação – e possível aprovação – do pacote de medidas,encalhado desde o final do ao passado. Ontem, o governador aproveitou a primeira reunião da nova formação do secretariado, para reforçar orientações e a sintonia no alinhamento político do governo. Reafirmou que a gestão está focada em dois grandes vetores: continuar os ajustes e a modernização do Estado e melhorar a qualidade dos serviços entregues à população nas áreas essenciais. Um dado importante,e talvez o mais relevante: Sartori, olho no olho, pediu aos secretários, mais ativismo e posicionamento político do secretariado em relação ao governo. Traduzindo: secretário pode desfrutar dos bônus,mas precisa enfrentar o ônus de defender o governo.

MAIS UMA SEMANA PRA COSTURAR APOIOS

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Agora, o foco do executivo é costurar apoio no legislativo para a aprovação de 11 projetos remanescentes que continuam pendentes,e fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo José Ivo Sartori. Um acordo fará com que nesta terça apenas três projetos, que não fazem parte do pacote, sejam levados ao plenário, Até a próxima terça, dia 16,o governo Sartori usará o tempo disponível para convencer deputados do PDT e do PTB da relevância dos projetos pendentes.

E A GREVE DOS CORREIOS?

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Em greve desde o último dia 26, servidores dos Correios decidiram ontem retornar ao trabalho. A greve nada tem a ver com o rombo de cerca de R$ 1,5 bilhão causado pelas gestões dos governos Lula e Dilma no Postalis, o Fundo de Aposentadoria dos funcionários. A greve,ao que se noticia, foi um protesto contra as medidas de austeridade da atual gestão, para reduzir o prejuízo de R$ 4 bilhões herdado de gestões anteriores.

SAI ESTA SEMANA O REFIS DO FUNRURAL

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Pressionados por uma dívida estimada em R$ 10 bilhões, os produtores rurais de todos os tamanhos aguardam para esta semana,o acordo para que o governo federal autorize o chamado “Refis do Funrural”. O acordo só erá possível, graças à pressão da chamada Bancada ruralista no congressos,formada por16 senadores e 220 deputados. De olho nestes votos pra a aprovação das reformas,o governo deverá bater o martelo sobre o texto final da proposta,na terça-feira. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles se reúne com os líderes da bancada ruralista, e define os termos do Refis. O esboço do acordo leva em conta a concordância da Receita Federal,de que o refinanciamento dos débitos possa ser feito em até 15 anos. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

O REFIS DAS EMPRESAS, TAMBÉM NA FILA

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O Refis para dívidas das empresas com órgãos federais também está na pauta do governo federal,dentro do amplo pacote do acordo com os senadores e deputados. Neste caso,as dívidas que poderão ser renegociadas,são aquelas decorrentes de multas de agencias reguladoras, multas ambientais e pelo não cumprimento de exigências de compensações, e débitos em geral devidos a autarquias, fundações, e à Procuradoria-Geral Federal. O prazo poderá ficar entre 120 a 240 meses, dependendo da negociação do texto esta semana.

O Blog de Flavio Pereira