Já retornou do Senado onde foi aprovada por 53 votos a favor e 9 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade da substância. A proposta chegou à Câmara dos Deputados.
Ontem, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), falando à TV Câmara, reiterou que é favorável à proposta, afirmando que “ela não traz novidades, mas coloca na Constituição que cabe ao Congresso a decisão sobre o tema, já que, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal quer legislar sobre o assunto, o que não seria tarefa do STF.”
O deputado gaúcho, que acompanha o tema há muitos anos como médico e parlamentar, entende que descriminalizar o uso de drogas “pode aumentar o consumo e trazer consequências graves principalmente para a população jovem. Ele acrescenta que, se fosse determinada a quantidade de droga para caracterizar alguém como usuário, o traficante nunca seria preso.”
Para Osmar Terra, é um “mito” a visão de que a polícia reprime mais o uso de drogas entre a população pobre”. As políticas públicas devem se concentrar na divulgação dos males das drogas e no tratamento, que no entender dele, deve incluir a abstinência.
O deputado gaúcho, que acompanha o tema há muitos anos como médico e parlamentar, entende que descriminalizar o uso de drogas “pode aumentar o consumo e trazer consequências graves principalmente para a população jovem. Ele acrescenta que, se fosse determinada a quantidade de droga para caracterizar alguém como usuário, o traficante nunca seria preso.”
Para Osmar Terra, é um “mito” a visão de que a polícia reprime mais o uso de drogas entre a população pobre”. As políticas públicas devem se concentrar na divulgação dos males das drogas e no tratamento, que no entender dele, deve incluir a abstinência.