GOVERNO DESCOBRE QUE ESTÁ PERTO DOS 33 VOTOS PARA APROVAR PECS

Vinicius Reis

O governo Sartori descobriu ontem que lhe falta apenas um voto para aprovar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que livram os contribuintes gaúchos de ratearem os prejuízos causados por elefantes deficitários, como a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) e a CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração) e a própria Sulgás, para a qual não existem recursos públicos disponíveis para novos investimentos, empresas que o governo quer entregar para a União, ou vender, como garantia de renegociação da dívida. O líder do governo Gabriel Souza (MDB) reuniu 32 assinaturas de apoio à convocação da sessão desta quarta-feira, um a menos que o número necessário para aprovar uma PEC , que é de 33 votos. A força da base governista acabou preocupando a oposição, que rejeitou mudança na pauta de votação de projetos ainda ontem, temendo uma sucessão de derrotas.

A PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA

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O que vai acontecer hoje: o governo vai tentar inverter no plenário, a pauta desta quarta-feira,para votar em primeiro lugar,o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal,e depois,as PECs que tratam da privatização das estatais. A oposição tentará obstruir as votações.

DEPUTADA DIZ QUE JÁ HOUVE UMA NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

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No vale-tudo dos debates em plenário,a deputada Miriam Marroni (PT) surpreendeu ontem os cidadãos mais lúcidos, ao afirmar que no governo Tarso Genro foi feita uma negociação estruturante da dívida do Estado com a União, melhor que a atual proposta. Se tal ocorreu – e não aconteceu – então esta seria a causa desse contrato leonino que o atual governo tenta repactuar com a união?

EDEGAR PRETTO TERÁ DE RENUNCIAR

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O deputado Edegar Preto (PT), presidente da Assembleia Legislativa, e os demais membros da mesa que dirige a casa, terão de formalizar nesta quinta-feira a renúncia aos cargos diretivos que ocupam. A renúncia será necessária para cumprir o acordo que prevê a eleição de uma nova mesa diretora, chefiada pelo PDT, que indicou o deputado Marlon Santos para presidir a casa. O regimento interno prevê no artigo 21 e parágrafos, que os mandatos da mesa tenham dois anos de duração, daí a necessidade da renúncia, Esta quarta-feira marca o ultimo dia da melancólica gestão de Edegar Pretto à frente do legislativo gaúcho.

GOVERNO COCHILA E PERDE PRIMEIRO ROUND

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A ausência de três deputados da base do governo em plenário – Sérgio Peres (PRB), Pedro Pereira (PSDB) e Ibsen Pinheiro (PMDB)- acabou encerrando prematuramente ontem, a primeira sessão do período de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votar propostas ligadas à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Na verificação de quórum solicitada pela oposição, a base do governo não conseguiu apresentar o mínimo de 28 deputados em plenário. Os deputados da oposição, embora presentes, não registraram presença. Hoje, o legislativo realiza nova sessão,de um total de três, convocadas pelo governo.

SARTORI REITERA QUE “O PLANO É ESTE”

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O governador José Ivo Sartori decepcionou ontem durante almoço com deputados da base, um pequeno grupo que esperava ouvir detalhes sobre um eventual “plano B” aos projetos de venda de estatais para oferta como garantia de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Sartori disse aos deputados, o que já dissera no encontro com jornalistas na véspera “não existe plano B. Existe esse projeto, que é o projeto do Rio Grande do Sul “.

ALIANÇA PSDB,PTB, PSB E PP

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Enquanto discutem a perspectiva de uma aliança para as eleições de 2018 onde despontam os nomes de Eduardo Leite, Ranolfo Vieira, Ana Amélia e Beto Albuquerque, os interlocutores destes partidos já projetam que sem a vigência do acordo de renegociação da dívida com a União, ficará difícil elaborar um plano de governo consistente. O acordo poderá significar 36 meses, renováveis por igual período, de isenção do pagamento de amortização mensal da dívida. Isso pode somar mais de R$ 20 bilhões de trégua nas finanças públicas. Qualquer que seja o governador eleito, iria usufruir do benefício.

ZIULKOSKI TERÁ OPOSIÇÃO NA CNM

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Promete ser diferente das anteriores, a eleição para a renovação da diretoria da poderosa Confederação Nacional de Municípios, comandada há duas décadas pelo gaúcho Paulo Ziulkoski. Prefeitos e ex-prefeitos, notadamente de estados do Sul, sudeste, Nordeste e norte, aparentemente cansaram do modo de gestão de Ziulkoski. Alguns dos líderes dessa oposição revelam à coluna que o grupo tem argumentos políticos,e também munição pesada que pretendem utilizar em março se for preciso, quando se realiza a eleição para o triênio 2018/2021. Na última eleição, concorrendo sem oposição, Paulo Ziulkoski venceu com 98.3% dos votos, 1.582 de um total de 1.608 votos apurados.

NA PRÓXIMA SEMANA, DECISÃO FINAL SOBRE VENDA DE ESTATAIS

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O governo gaúcho promete encerrar na próxima semana a novela da privatização de estatais,em especial aquelas que dão prejuízo e exigem que todo o ano sejam aportados recursos dos contribuintes gaúchos para cobrir seus rombos. Na pauta, a votação das propostas de dispensa de plebiscito para a alienação do controle estatal na Sulgás, CEEE (Companhia estadual de Energia Elétrica) e CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração). A Sulgás não é deficitária, mas o governo não dispõe de recursos para fazer os investimentos necessários na empresa. CEEE e CRM dão prejuízo bancado todos os anos pelos cofres públicos. Curiosamente, existem interessados em adquirir estas empresas, mas a oposição vem conseguindo sensibilizar deputados da base do governo, e os chamados independentes a votarem contra. Isso tem dificultado ao governo, obter os 33 votos necessários para a do plebiscito para a concretização desses negócios.

ADESÃO AO RRF

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A proposta que será votada logo a seguir, autoriza a adesão do estado ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) que permitirá repactuar a dívida com a União, com perdão de três anos para pagamento das parcelas de amortização.

OAB EXAMINA PUBLICIDADE DOS ADVOGADOS DE LULA

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O gigantesco banner publicitário com o logo do escritório Teixeira & Martins, colocado em destaque na entrevista coletiva dos advogados de Luis Inácio da Silva no Sheraton Hotel em Porto Alegre,logo após a condenação do réu na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado vai merecer análise da Ordem dos Advogados do Brasil. O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul analisa a prática de possível infração às regras que regulam a publicidade profissional de advogados.

O Blog de Flavio Pereira