EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA FOI DECISÃO DO STF

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A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, segundo noticias de Brasília, estaria inclinada a rever a posição da Corte, que já decidiu em 2006 que as penas são executadas após julgamento em segunda instância. Em 2016, o placar da votação pela execução antecipada das penas foi apertado, no STF, com seis votos a cinco. Do lado majoritário, alinharam-se os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

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