PROJETO PREVÊ PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POR TEMPO DETERMINADO

AUGUSTO CARVALHO

A pensão alimentícia entre cônjuges deverá ser fixada por prazo certo sempre que o requerente trabalhar ou tiver plenas condições de se inserir no mercado de trabalho, resguardando casos excepcionais. Este é o ponto principal da proposta que altera o Código Civil. O Projeto de Lei 8207/17 foi apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Segundo o autor, ao fixar a pensão alimentícia, é preciso observar a proporção das necessidades de quem pede e os recursos de quem paga. “A fim de não tolerar a perpetuação de injustas situações que pretendam perenizar a assistência, optou-se por traçar limites para que a obrigação de prestar alimentos não seja utilizada ad aeternum em hipóteses que não demandem efetiva necessidade de quem os pleiteia”, diz Carvalho.

PDT APOSTA EM ALIANÇAS PARA JAIRO JORGE

Jairo_Jorge

O PDT está cada vez mais entusiasmado com a receptividade que o nome de Jairo Jorge tem encontrado nos encontros pelo interior. Convicto de que possui hoje o nome mais competitivo ao Piratini, agora trata de costurar alianças. Um dos alvos mais cobiçados, é o PRB. Os estrategistas do PDT consideram o PRB um partido embora pequeno, mas muito bem estruturado em todo o estado.

IMPOPULAR E EFICIENTE

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A Revista IstoÉ resume bem, em matéria deste final de semana, o governo Temer, sob o ponto de vista dos resultados para o país”: “a aprovação de Temer é só de 6%, mas a economia vai de vento em popa. A inflação é a mais baixa dos últimos 20 anos, a taxa de juros a menor da história e o crescimento do PIB chegará a 3% em 2018 – uma recuperação incontestável.”

PETROBRÁS VALORIZOU COM TEMER

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Um dado concreto: desde o impeachment de Dilma Rousseff, quando Pedro Parente assumiu a Petrobras,a estatal voltou a ser valorizada no mercado. Basta verificar: as ações da estatal valorizaram-se entre 32% (PETR3) e 64% (PETR4) na Bovespa (B3). Na Bolsa de Nova York, a alta das ações da Petrobrás no mesmo período foi de 141%.

CRIATIVIDADE MINEIRA PARA AUMENTAR RECEITA

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O governador de Minas Gerais,Fernando Pimentel (PT) adotou uma medida criativa pra aumentar a receita do estado. O seu governo editou o decreto 47.296/2017 que determina que o Estado fica responsável por repassar o valor do IPVA para os municípios, o que antes era feito automaticamente pelo Banco do Brasil. Desde então,o estado vem arrasando o repasse de 50% do Imposto eu cabe aos municípios. Por conta dessa irregularidade, o presidente da AMM (Associação Mineira de Municipios), Julvan Lacerda (MDB) está ingressando com medida judicial para responsabilizar o governador.

“LULA PROMETEU RESOLVER TUDO”

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Ex-presidente do Partido Progressista, o ex-deputado Pedro Corrêa, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, revelou ao “O Globo” deste domingo com detalhes, que “o próprio Lula participou de reuniões com os advogados e os réus do mensalão em que a tese – do caixa dois – foi apresentada para tranquilizá-los: 

— Lula dizia que não ia dar em nada, porque todos esses crimes estavam prescritos. Quem fazia muita restrição a isso era Valdemar (Costa Neto, ex-deputado e filiado ao PR). Ele falava: “Rapaz, isso não vai dar certo. Se prepare que vamos ser presos”. Eu dizia: “Mas o homem (Lula) não está falando que vai resolver isso?”

O Blog de Flavio Pereira