MULTAS DE TRÂNSITO PODERÃO PRESCREVER EM CINCO ANOS

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Já tramita no Senado,depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Carlos Manato (SD-ES), que determina que as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje não determina prazo de prescrição para as multas. Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. O relator da proposta na comissão de Constituição e Justiça foi o deputado gaúcho, Alceu Moreira (PMDB). Segundo Moreira, a medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas.

AJURIS PODE RECORRER DA DECISÃO DE CARMEN LÚCIA

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A Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) poderá recorrer da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu os efeitos da medida cautelar que mantinha os membros do Poder Judiciário excluídos do Regime de Previdência Complementar proposto pelo governo gaúcho na Lei Complementar Estadual 14.750/2015. A Ajuris foi a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que teve medida cautelar deferida pelo desembargador Alberto Delgado Neto, relator, e mantida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.

GOVERNADOR CORRIGE PISO DO MAGISTÉRIO

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL 07.01.15: O governador José Ivo Sartori e o secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (07) com a direção do Cpers/Sindicato. Foto:Luiz Chaves/Palácio Piratini
PORTO ALEGRE, RS, BRASIL 07.01.15: O governador José Ivo Sartori e o secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (07) com a direção do Cpers/Sindicato. Foto:Luiz Chaves/Palácio Piratini

O governador José Ivo Sartori confirmou ontem, que o Estado vai atualizar o valor da parcela completiva dos professores em 2018. A medida vai atualizar a correção de 6,81% definida para o Piso Nacional do Magistério, que, a partir deste mês, será de R$ 2.455,35. Com a medida do governo, 57.786 matrículas com carga de 40 horas semanais serão beneficiadas.

O Blog de Flavio Pereira