MUDANÇA NO ESTATUTO PODE AUMENTAR DE 3 PARA 10 ANOS PENAS PARA MENORES
Presidente da Comissão Especial que examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) apóia o maior rigor nas penas. O relatório está pronto para ser votado. O ponto mais polêmico do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), é o que endurece as medidas socioeducativas