MUDANÇA NO ESTATUTO PODE AUMENTAR DE 3 PARA 10 ANOS PENAS PARA MENORES

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Presidente da Comissão Especial que examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) apóia o maior rigor nas penas. O relatório está pronto para ser votado. O ponto mais polêmico do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), é o que endurece as medidas socioeducativas aos menores infratores. A proposta é que quando os crimes cometidos pelos adolescentes resultarem em morte, o período de internação vá aumentando gradativamente, de acordo com a idade, até no máximo dez anos. Atualmente, o menor só pode ficar internado em uma instituição por até três anos. O presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos, comenta que “hoje, o menor comete um crime grave contra a vida. A família leva o seu ente querido para o cemitério, perde aquele ente querido e o menor, dali a um ano, dois anos, está passando na frente da casa (da família da vítima). Então há uma sensação de impunidade muito grande. Nós precisamos equilibrar essa relação”, disse Mattos.

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