A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal.
A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal.