Os municipios terão autonomia para o licenciamento de obras para açudes e barragens, caso o projeto 110/2024 de autoria do deputado estadual Delegado Zucco seja aprovado.

O deputado explicou à coluna, que “este projeto propõe alterar o código ambiental gaúcho incluindo na competência dos municipios o licenciamento de obras para a construção de barragens e açudes que se enquadrarem em 20 módulos fiscais nos municipios”. Segundo Zucco, “a medida vai facilitar a vida dos pequenos produtores,e descongestionar o trabalho da Fepam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) que tem demorado demasiadamente na concessão das licenças,e muitas vezes negado os pedidos após mais de ano de tramitação”.