REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREVÊ IDADE MÍNIMA DE 55 ANOS PARA POLICIAIS

BRASÍLIA, DF, BRASIL 22.11.2017: O governador José Ivo Sartori viajou a Brasília nesta quarta-feira (22) para reunião de Governadores convocada pelo Presidente da República, Michel Temer. O encontro de trabalho ocorre no Palácio da Alvorada. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
BRASÍLIA, DF, BRASIL 22.11.2017: O governador José Ivo Sartori viajou a Brasília nesta quarta-feira (22) para reunião de Governadores convocada pelo Presidente da República, Michel Temer. O encontro de trabalho ocorre no Palácio da Alvorada. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Os dados preliminares do texto da Reforma da Previdência confirmados aos governadores ontem em Brasília pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, indicam que a medida vai prever idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais de saúde, segundo documento da equipe econômica. A idade mínima de aposentadoria para os demais trabalhadores será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social será fixado em 15 anos. Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição permanecerá em 25 anos.

NÚMEROS DA REFORMA

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Quem atingir os 15 anos de contribuição vai receber 60% do benefício da aposentadoria. O cidadão só terá direito a 100% da aposentadoria quando chegar a 40 anos de contribuição. Dentro da proposta, nos primeiros dois anos pós-reforma, a idade mínima será para 55 anos e só em 20 anos chega a 65.

CONVENCENDO DEPUTADOS

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Enquanto isso, o governo gaúcho trabalha politicamente para aprovar na Assembléia Legislativa, a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Cada deputado recebeu um documento detalhando a situação atual e o cenário futuro com e sem a adesão à renegociação da dívida.

GAÚCHOS DE OLHO NOS ROYALTIES DE ENERGIA EÓLICA

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O Congresso Nacional está avançando nas discussões de uma proposta que estabelece royalties de 10% sobre a produção da energia gerada pelos ventos ,o que vem preocupando investidores do setor. Há uma pressão forte da bancada nordestina .Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 97/15), em tramitação na Câmara dos Deputados, que inclui a energia eólica entre os bens da União e garante que o resultado da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade (os chamados royalties) seja compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto é de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). A PEC beneficia a diversos municípios gaúchos.

O Blog de Flavio Pereira