SÓ DECISÃO POLÍTICA MUDA EXCLUSÃO DO RS DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

Brasília - O Ministro da casa Civil, Eliseu Padilha fala com a Imprensa, após reunião com o Presidente Interino, Michel Temer (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Brasília – O Ministro da casa Civil, Eliseu Padilha fala com a Imprensa, após reunião com o Presidente Interino, Michel Temer (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Não chegou a constituir surpresa a decisão anunciada ontem pelo Tesouro Nacional, que rejeitou o pedido do Rio Grande do Sul para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal , pelo qual estados em crise podem suspender por três anos o pagamento de dívidas com a União e obter aval para empréstimos em troca de medidas de ajuste das contas públicas. Na avaliação do pedido gaúcho, os técnicos entenderam que o governo estadual não atendeu a todos os requisitos exigidos para ingresso no regime. Para pode aderir, os estados precisam comprovar que estão em situação de desequilíbrio, entregar uma série de documentos e apresentar um plano de ajuste fiscal.

ARGUMENTO TÉCNICO A FORÇA POLÍTICA

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Agora,o Rio Grande do Sul irá recorrer da decisão,para provar que atende aos requisitos. Além de utilizar argumentos técnicos, o governo gaúcho precisará mais do que nunca,da força política do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A adesão ao RRF, o que significa renegociar a dívida com a União,é considerada condição indispensável para tirar o estado da crise nesta,e na próxima gestão.

O PACOTE DA SEGURANÇA

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Faltando pouco mais de um ano para o final da gestão,o governo do estado está encaminhando ao legislativo um pacote com 19 projetos de reestruturação da Secretaria da Segurança Pública. Os destaques, são a criação da Subsecretaria de Administração Prisional; aumento e criação de gratificações para permanência de servidores e retorno dos que já estão na reserva para ampliar o efetivo; isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos doados à SSP; normas de segurança para bancos e criação de um fundo comunitário.

ORÇAMENTO AUSTERO PARA 2018

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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou ontem na assembléia o relatório do orçamento para 2018 prevendo austeridade na gestão pública. Das 727 emendas parlamentares e populares protocoladas, a relatora, deputada Liziane Bayer (PSB), rejeitou 708. A segurança terá o maior volume de recursos, R$ 9,5 bilhões. Para a educação, serão direcionados R$ 9,1 bilhões e para a saúde, R$ 4,1 bilhões. A proposta ainda será votada em plenário.

DEPUTADO FLAGRADO COM BISCOITO E QUEIJO NA CUECA

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Detido no Presídio da Papuda em Brasília, o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), recebeu um castigo de sete dias em regime de isolamento. A punição da administração penitenciária se dá,depois que ele foi flagrado com alimentos escondidos na roupa durante a revista. Os agentes penitenciários encontraram dois pacotes de biscoito e um queijo provolone escondidos dentro de cueca do deputado.

O Blog de Flavio Pereira