Para manter a sintonia da proibição da prisão de criminosos antes do transito em julgado, o STF, terá de declarar INCONSTITUCIONAIS os artigos da Lei da Ficha Limpa (Lei complementar n. 135, de 2010) que preveem a pena de inelegibilidade para candidatos condenados por decisão proferida por órgão colegiado, ou seja, candidatos que já estejam
O delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, da Delegacia de Repressões a Crimes Fazendários em São Paulo, um dos coordenadores da primeira fase da Operação Pacto que mira o cartel de cegonheiros em todo o Brasil, confirma que foram cumpridos mandados de buscas e apreensões em transportadoras dos grupos Sada e Tegma. Segundo o delegado,
O Ministro do STF Gilmar Mendes anulou busca e apreensão realizada em agosto em endereços do advogado José Roberto Batochio, que advogou para Lula e Antonio Palocci. O advogado foi um dos alvos da 64ª fase da Operação Lava Jato, a Pentiti, por suspeita de obstrução de justiça. As investigações indicam que ele teria recebido,
Não há dúvida do iminente fim da prisão após condenação em segunda instância, e o presidente o STF sinalizou isso ontem. Dias Toffoli resolveu enviar à Câmara e ao Senado proposta para impedir a prescrição de crimes nos tribunais superiores. O projeto de alteração legislativa prevê acréscimos ao artigo 116 do Código Penal, “no sentido
O jurista Modesto Carvalhosa tem alertado de forma sistemática,para os riscos da ação temerária da maioria dos integrantes desse Supremo Tribunal Federal, a serviço de presos bilionários, grandes quadrilhas,e perigosos bandidos: em nenhum dos 196 paises do mundo, se adota a prisão sómente após o trânsito em julgado. ” O voto de Rosa Weber, declarando
Na semana em que o STF , pressionado por conhecidos setores políticos decidiu rever sua decisão anterior,de autorizar o inicio do cumprimento da pena para criminosos condenados em segunda instância, TODOS os generais quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército,estiveram reunidos com o antigo Comandante do Exército,general Villas Boas.
O empresário Marcos Valério revelou em depoimento ao MP de São Paulo ter ouvido de Ronan Maria Pinto, que Lula teria sido cabeça do assassinato do prefeito Celso Daniel. A matéria está publicada na revista Veja, que teve acesso aos autos: – O promotor Roberto Wider quis saber de Valério se ele conversou com Lula
Com a definição do voto da ministra Rosa Weber,o STF praticamente antecipa a posição em favor da liberação de Lula, José Dirceu, Sérgio Cabral, e outros 4,9 mil criminosos presos em penitenciárias de todo o país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Embora ontem, o terceiro dia de julgamento tenha encerrado com placar de
A perspectiva da direita na eleição municipal de 2020 na capital gaúcha, e as diversas leituras sobre este fenômeno ideológico que fêz surgir diversos representantes deste campo, será o tema principal do próximo debate organizado pelo grupo NPB, Nova Política Brasil que reúne participantes de diversos partidos políticos,e de não filiados para a discussão de
O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, afirmou na sessão do STF, que é inconstitucional interpretação do art. 283 do Código do Processo Penal no sentido de exigir trânsito em julgado. — Inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da ultima Corte constitucional tenha sido
