Não há dúvida do iminente fim da prisão após condenação em segunda instância, e o presidente o STF sinalizou isso ontem. Dias Toffoli resolveu enviar à Câmara e ao Senado proposta para impedir a prescrição de crimes nos tribunais superiores.

O projeto de alteração legislativa prevê acréscimos ao artigo 116 do Código Penal, “no sentido de impedir o transcurso do prazo prescricional no caso de interposição de recursos especial ou extraordinário”.

Com essa proposta, não há qualquer dúvida sobre o voto de Dias Toffoli no julgamento da prisão em segundo grau – e O Antagonista não tinha -, ontem ele mostrou o que pretende fazer.

Ele quer que o Congresso Nacional aprove uma lei interrompendo os prazos prescricionais no STJ e no STF, porque o plano do amigo do amigo é esse: ninguém vai para a cadeia, mas ninguém é inocentado.