JUNTOS, EXECUTIVO E LEGISLATIVO LUTAM NO STF PELAS PRERROGATIVAS DOS PODERES

GD_20180206105641img_0145

Primeiro foi o Executivo e logo a seguir, o legislativo, que deu-se conta de que a decisão monocrática do Poder Judiciário, interferindo severamente nas prerrogativas de outros poderes, conseguiu a proeza de proibir o funcionamento do plenário para a votação de projetos que já estavam pautados. Os deputados foram proibidos de votar os projetos da pauta do Regime de Recuperação Fiscal.

DIREÇÃO DO LEGISLATIVO AGIU EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS

images (2)

Tomando uma decisão por maioria de 4×3,os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sinalizaram que irão lutar contra uma medida que entendem, feriu gravemente a autonomia e independência dos poderes, ao proibir os deputados de votarem projetos. A decisão da mesa diretora do legislativo desautorizou a iniciativa individual de quatro deputados (Stella Farias e Tarciso Zimmermann do PT, Juliana Brizola do PDT e Pedro Ruas,do PSOL).

SARTORI CRITICA BRIGUINHAS “IDEOLÓGICAS”

GD_20160320120613sartori

O governador José Ivo Sartori em manifestação, foi claro: “a decisão é de assegurar para o Rio Grande do Sul a possibilidade de manter R$ 11,3 bilhões para que estes recursos não sigam para o governo federal. Nós apenas estamos pedindo autorização para negociar. E colocamos todos os documentos ainda em novembro do ano passado. Quero dizer aqui que pela minha história,eu respeito profundamente o parlamento do Rio Grande do Sul.Não vamos deixar que as briguinhas ideológicas tranquem o desenvolvimento do estado; a sociedade não suporta mais isso”.

RECURSO DE LULA ATÉ O DIA 20

jqorsfe7r_4ap0zbiwm2_file

Com a publicação ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do acórdão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de ontem, a defesa do ex-presidente tem até 10 dias para receber a intimação de forma eletrônica, consultando o sistema do TRF-4.

ACÓRDÃO PREVÊ EXECUÇÃO DA PENA DE LULA

download

No ítem 45 do acórdão publicado ontem, está explícito o inicio do cumprimento da pena após julgados eventuais recursos no âmbito do TRF 4:

– Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas.

O Blog de Flavio Pereira