FALTA AGORA A POSIÇÃO DO TCE SOBRE O NOVO CÁLCULO DE GASTOS

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Vencida a aprovação da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), agora o governo do Estado busca junto ao Tribunal de Contas do Estado, trazer para a realidade,a metodologia do gastos com pessoal — que levará as despesas hoje em torno de 58% para mais de 70% — e que só vale a partir de janeiro de 2018. Com este índice, o estado poderá assinar o pré-acordo com a União. Ao aderir ao RRF, o Estado ficará totalmente desvinculado da Lei de Responsabilidade Fiscal, fugindo das penalidades previstas por quem ultrapassa os 70% de gasto com pessoal.

APOIO TRABALHISTA AO ACORDO DA DÍVIDA

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Um dos mais respeitados trabalhistas, o ex-deputado e atual prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, lembra que Leonel Brizola, com sua visão de estadista, apoiou Antonio Britto para tirar o estado de uma crise deixada pelo governo de Olívio Dutra. Rossano vê repetir-se agora este cenário, lembrando que “Mais de quinze anos depois, o Rio Grande vive um novo ciclo de preocupação. Depois do governo Tarso Genro solapar as finanças gaúchas, oferecendo generosas isenções fiscais que seu partido hoje finge combater e ter transformado o Badesul num clube de amigos, o Estado não tem recursos para investimentos, atrasa salários, descumpre repasses com hospitais, e por isso o governo apresentou um plano de Recuperação Fiscal que, sim, possui medidas amargas e que nenhum governante gostaria de aplicar”.

STF SÓ QUER EXAMINAR HC COM LULA JÁ PRESO

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Análise do jornalista Diego Escosteguy, do jornal O Globo: “A questão que se impõe, neste momento, é de timing: boa parte dos ministros do Supremo só querem discutir o caso de Lula quando ele já estiver preso, caso o TRF-4 confirme a execução da pena, como se espera. Nesse cenário, diminuiriam o custo político e social da decisão colegiada. Com Lula já preso, seria mais simples, jurídica e politicamente, somente manter a decisão das instâncias inferiores. Se tiverem que julgar o caso de Lula com o petista ainda em liberdade, o custo será muito maior, assim como a pressão. Há ministros que querem mudar o entendimento sobre a prisão após a segunda instância, mas não desejam garantir a liberdade a Lula. Acreditam que conspurcariam uma tese jurídica que consideram fundamental para o país com a tinta do casuísmo inevitável.”

LULA FICARÁ NA GALERIA 6 EM PINHAIS

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A revisa IstoÉ, depois de ouvir os gestores do sistema prisional, trouxe uma informação importante. Por decisão do Departamento Penitenciário do Paraná, foi reservada a Lula uma das dez celas da galeria 6 do Complexo, situada no segundo piso. Lá estão acomodados exclusivamente presos da Lava Jato e outros condenados pelo crime de colarinho branco”, informa a reportagem. Oi seja: Lula ficará na mesma galeria onde estão Eduardo Cunha, e outros.

A DEFESA DO PREFEITO DANIEL GUERRA

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O advogado do prefeito Daniel Guerra PRB) protocolou a defesa no pedido de impeachment que tramita na Câmara de Caxias do Sul. No documento, com cerca de 2 mil páginas, o advogado Heron Fagundes, diz que não foi encontrado nada que possa dar prosseguimento ao prosseguimento da denúncia na Câmara. Em outras palavras: os vereadores estariam em busca de “carinho” do prefeito. Os contribuintes imaginam quanto custa o carinho aos vereadores.

EM DEBATE, OS CAMINHOS DO RIO GRANDE

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 20.01.2017: A dívida do Estado com a União pautou o encontro entre o governador José Ivo Sartori e o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Sartori reforçou o pedido de auxílio federal e destacou medidas que estão sendo adotadas por seu governo, em busca do equilíbrio fiscal. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Um seleto grupo de autoridades de relevo nacional estará debatendo os caminhos do Rio grande do Sul, num encontro que poderá gerar desdobramentos positivos num futuro próximo. Será na 4ª. Edição do Fórum Caminhos do Rio Grande,uma iniciaiva da Rede Pampa de Comunicação, no próximo dia 16,às 14h30min na sede da SABA (Sociedade Amigos do Balneário de Atlântida) em Xangri-La.

GRUPO DE DEBATEDORES

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O grupo de debatedores é seletíssimo: o governador José Ivo Sartori, ao lado dos ministros Eliseu Padilha,da Casa Civil, e Pedro Marum, da Secretaria de Governo da presidência da República e o Secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen. A mediação será do colega jornalista Armando Burd.

LIMINAR ESTAVA SOB RISCO

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A decisão liminar do ministro Marco Aurélio,do STF, corria risco de ser revertida, caso a proposta de adesão ao RRF fosse rejeitada,ou deixasse de ser votada esta semana pelo legislativo gaúcho. A decisão cautelar já significou desde agosto, quase R$ 2 bilhões de economia para os cofres do estado.

O Blog de Flavio Pereira