AINDA A QUESTÃO DOS GASTOS COM PESSOAL

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O Tribunal de Contas do Estado examinou ontem o pedido da Procuradoria-Geral do Estado, em atenção à cláusula de um “protocolo de acordo” acertado com a Secretaria do Tesouro Nacional no final de 2017, para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O Tribunal   respondeu que, a depender da análise do caso concreto e do conjunto da gestão, eventual inconformidade quanto às referidas publicações poderá, em tese, ensejar sanções e repercussão nas contas. O cerne da questão:o calculo do limite de 60% de gastos do pessoal utilizado pelo TCE, exclui as despesas com pensionistas. Na prática,os gastos do estado com pessoal chegam a 75%.

REONERAÇÃO DA FOLHA NÃO VAI IRRIGAR FUNDO ELEITORAL, GARANTE PADILHA

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Os recursos oriundos da reoneração da folha de pagamento das empresas, serão direcionados para a área da segurança pública. A garantia é do ministro da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha. Com essa declaração, Padilha descarta qualquer possibilidade de que estes recursos possam ser repassados ao fundo eleitoral que será utilizado para os gastos da campanha dos partidos este ano. Lembra que esse tema está superado: “Fundo eleitoral já tem recursos previstos lá atrás”. Sobre isso, “Possibilidade zero”, garante Padilha.

NO CONGRESSO, PEC PREVÊ PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

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É de autoria do deputado Alex Manente (SP) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a prisão após segunda instância já conta com o apoio de 90 deputados federais. É preciso que 171 assinem a emenda para que ela possa começar a tramitar. A proposta ganhou notoriedade depois que, no programa Roda Viva, da TV Cultura esta semana, o juiz Sérgio Moro disse que se o Supremo não decidir sobre o tema, caberá ao próximo presidente apoiar PEC alterando a Constituição. “Pode-se cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”.

CANETAÇO ACABA COM FICHA SUJA

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Um canetaço – evidentemente bem fundamentado – do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar ontem permitindo que o ex-senador, atual procurador de Justiça  Demóstenes Torres (PTB-GO) seja candidato nas eleições deste ano. Demóstenes foi cassado em 2012 e estava inelegível até 2027. Agora, não está mais.

MINISTRO QUE NEGOU HC A LULA, RECEBE AMEAÇAS

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Para um país que já conheceu o caso Celso Daniel, petista assassinado num caso de corrupção, a revelação feita em entrevista ao programa de Roberto D´Ávila na Globonews, pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, mostra a ousadia da bandidagem no país: o ministro disse que sua família vem sofrendo ameaças. Ele pediu providências à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e à Polícia Federal. Fachin, há poucos dias, negou o pedido de Habeas Corpus formulado pelos advogados do ex-presidente Lula.

SÉRGIO MORO, SOBRE A MINISTRA ROSA WEBER

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O juiz federal Sérgio Moro tem uma avaliação precisa sobre a ministra Rosa Weber, cujo voto poderá desequilibrar a votação do polêmico habeas corpus para evitar a prisão de Lula:  “Tenho apreço especial pela ministra Rosa Weber, com quem trabalhei. Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da ministra”. Moro foi auxiliar da ministra no caso do mensalão.

A LAVA-JATO DO INTERNACIONAL?

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É de causar espanto a nota emitida ontem pela empresa Keoma Construção, Incorporação e Planejamento afirmando que não realizou qualquer obra, e que estava inativa durante a gestão de Vitorio Piffero na presidência do Internacional. Nada menos que R$ 9,9 milhões foram pagos por notas fiscais emitidas em nome da empresa na gestão do ex-presidente.

PONTE PARA O FUTURO: A CHAPA CHAPA TEMER E MEIRELLES

Brasília - O presidente Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles participam do lançamento do Programa BNDES Giro, que visa simplificar pela internet, a concessão de crédito (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O governo ainda tem duas semanas para liquidar a reforma ministerial, cumprindo o prazo da lei eleitoral para aqueles que desejam disputar as eleições deste ano. Interlocutor próximo ao presidente Michel Temer garante em Brasília, que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sairá mesmo do cargo para ser candidato a presidente. O ministro se encontrou com Temer duas vezes no fim de semana e estaria decidido a sair. O fato novo: embora a pretensão de Meirelles seja sair para disputar a presidência, ele poderá ser o vice de Temer. Meirelles esteve ontem em Porto Alegre,mas manteve mistério sobre a candidatura.

OVOS NO CAMINHO DE LULA PODEM ATINGIR O STF

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Alguns ministros do STF que temiam que uma eventual prisão de Lula “incendiasse o país” devem agora estar preocupados com outro cenário: o de que, ajoelhando-se ao ex-presidente, o STF acabem atraindo para si a impopularidade de Lula, simbolizada pelas chuvas de ovos que recebeu em diversos municipios de Santa Catarina. Falta muito pouco para que esse cenário se concretize.

TÉCNICOS DOS BANCOS ESTATAIS

 

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Andou bem o  presidente da República Michel Temer ao determinar que o Banco Central  deverá aprovar as nomeações de dirigentes dos bancos públicos federais, que serão indicados, a partir de agora, com base em critérios técnicos. A regra prevista na Lei das Estatais vai incluir agora  integrantes dos conselhos administrativos e executivos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

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O critério técnico pra a nomeação de dirigentes foi exitoso no Banrisul,o banco  controlado pelo governo gaúcho. O governador José Ivo Sartori rompeu uma tradição de lotear as diretorias do banco entre partidos aliados,e nomeou técnicos de carreira. Os resultados têm sido expressivos, através dos ultimos balanços do banco.

PRB INDECISO

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O PRB que atualmente integra o governo do MDB, poderá manter esse apoio,caso o governador José Ivo Sartori comncorra à reeleição. e prossiga no seu projeto de modernização do esrado,explica o presidente estadual dos republicanos,deputado Carlos Gomes. No entanto, ele revela que, procurado pelo PSDB e  o PDT, abriu dialogo com esses partidos,que lanãrão respectivamente Eduardo Leite,e Jairo Jorge.

LULA, QUASE NA CADEIA

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Aconteceu o previsto: o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região , por 3 votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal vai analisar um inédito habeas corpus preventivo que lhe foi concedido.

GENERAL MOURÃO MENCIONA “COVARDIA MORAL DO STF”

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O general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão criticou neste final de semana nas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril. Nas palavras do general Mourão: “Ao ver o STF, corte maior de nosso Brasil, sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada – destinada a enganar o homem comum -, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado. Fica claro que os que possuem ‘pertences’ jamais cumprirão a pena que merecem por haver surrupiado o bem público. Fica o alerta de Soldado, cuidado com a cólera das legiões!!!!”.

EDITORIAL CRITICA “VASSALAGEM AO CHEFÃO PETISTA”

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Em editorial,o Estadão faz um comentário crítico: “O Supremo Tribunal Federal apequenou-se perante Lula da Silva. Num espetáculo indigno de uma Corte cuja função é ser obstáculo aos excessos do poder, a maioria de seus ministros aceitou prestar vassalagem ao chefão petista. O Supremo, em sua atual composição, reafirmou assim sua vocação de cidadela dos poderosos com contas a acertar com a Justiça.”

CARISMA DE LULA,SÓ NO STF

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Por onde tem passado, desde o Rio Grande do Sul,e agora em Santa Catarina, Lula e sua comitiva são alvos de crescente rejeição. Reprisando o que ocorreu em vários municípios gaúchos,a Câmara de Vereadores de Chapecó, por 18 x 3, repudiou a visita do réu condenado Lula da Silva. Pelo que se viu,só no STF o ex- presidente ainda mantém seu carisma.

MERVAL PEREIRA, EM O GLOBO:

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Na próxima sessão, o Ministro Facchin vai encaminhar a votação do mérito do habeas corpus, e pretende apresentar uma premissa a seus colegas de STF que vai colocá-los em situação delicada. Se é que isso é possível. Como tem dito, para ele o mérito a ser julgado consiste em saber se a decisão da Turma do STJ representa abuso de poder, ou contém alguma ilegalidade. Só nesse caso, na opinião de Facchin, é possível acatar o habeas corpus.

DEPOIS DE DIZER QUE PELOTAS É “EXPORTADORA DE VIADOS”, AGORA LULA DIZ QUE PRODUTORES RURAIS “SÃO CALOTEIROS”

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O ex-presidente Lula – condenado em segunda instância, e com julgamento do recurso final no TRF-4 marcado para segunda-feira – visivelmente transtornado, afirmou durante comício eleitoral na comunidade de Nova Santa Marta (bairro do município de Santa Maria), na noite de terça-feira, que os produtores rurais têm dois prazeres: “quando recebem o dinheiro e quando dão calote”.

TEMEROSOS, PETISTAS ACEITAM TUDO QUE VEM DO CHEFÃO

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Não é a primeira e nem será a última do ex-presidente todo-poderoso temido pelos correligionários. No ano de 2006, por exemplo, Lula aparece em Pelotas num vídeo ajeitando o paletó de um correligionário, perguntando: “Pelotas é a cidade polo, né? Exportadora de viados, né?”. Outra ocasião, quando teve os telefones grampeados pelo juiz Sérgio Moro, foi flagrado perguntando a um interlocutor: “Cadê as mulheres do grelo duro do nosso partido?”. Ninguém teve coragem de chiar.

CARAVANA PEDE MAIS SEGURANÇA

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Os coordenadores da caravana eleitoral do ex-presidente, diante do aumento dos protestos, em especial de produtores rurais em todos os locais onde estão circulando, apelaram para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o governador do Estado, José Ivo Sartori (MDB), a Secretaria de Segurança Estadual e a Polícia Rodoviária Federal. Pediram proteção policial e mais segurança nas andanças da caravana que acabou encerrada antes do previsto.