NO CONGRESSO, PEC PREVÊ PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

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É de autoria do deputado Alex Manente (SP) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a prisão após segunda instância já conta com o apoio de 90 deputados federais. É preciso que 171 assinem a emenda para que ela possa começar a tramitar. A proposta ganhou notoriedade depois que, no programa Roda Viva, da TV Cultura esta semana, o juiz Sérgio Moro disse que se o Supremo não decidir sobre o tema, caberá ao próximo presidente apoiar PEC alterando a Constituição. “Pode-se cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”.

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