JUSTIÇA ELEITORAL GAÚCHA PRESERVADA DOS CORTES DO TSE

capa2

É bom recordar: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral,o desembargador Carlos Cini Marchionatti, conseguiu reduzir a praticamente zero o iminente prejuízo que ocorreria na sua jurisdição, em decorrência da aplicação integral da Resolução 23.512/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, e demais atos dela decorrentes, que alteraram os requisitos de instalação de zonas eleitorais em todo o país. Persistente, o presidente do TRE gaúcho muniu-se de estudos robustos, realizou diversos encontros com autoridades do Poder Judiciário e parlamentares da Câmara e do Senado Federal para apresentar esses dados e levou ao então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, as razões que justificavam a suspensão de algumas medidas que eliminariam zonas eleitorais importantes no território gaúcho. Segundo Marchionatti, em relação às zonas eleitorais, “a maioria significativamente expressiva está preservada” e foram resolvidas as “situações mais cruciantes”, nos municípios de Mostardas, Taquari e Triunfo. A medida assegurou maior tranquilidade para as eleições deste ano. O desembargador, no entanto, não presidirá estas eleições. Por força do seu mandato no TRE expirar, ele transmite a presidência do Tribunal em agosto ao vice-presidente, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol.

A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

ee61b91c-0e38-4592-ae62-acf6c4ecce43

Estudioso da legislação eleitoral, o desembargador Carlos Cini Marchionatti dirige também a Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul onde tem aplicado com entusiasmo uma dinâmica de incentivar a realização de cursos para a qualificação dos magistrados gaúchos. Marchionatti defende que se consolide através de cursos qualificados, em nível inclusive de especialização e mestrado, uma estrutura ainda mais sólida na Justiça Eleitoral, com magistrados cada vez atualizados e bem preparados nesta área.

TSE JULGA CASOS DA LEI DA FICHA LIMPA

ficha-limpa

Os primeiros casos da Lei da Ficha Limpa serão julgados na próxima sessão do TSE, na terça-feira. Entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, portanto, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A lei impede que condenados em segunda instância sejam candidatos.Os registros de candidatos às eleições deste ano devem ser analisados a partir de 15 de agosto. A Corte tem até 17 de setembro para julgar todos os casos.

PARA REFLETIR

previdencia-3

O Congresso resiste a mudanças na previdência Social. Mas, em 2017, os gastos da União com pessoal ativo e inativo, Previdência, Benefícios de Prestação Continuada e da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) representaram o equivalente a 77,5% da receita líquida do governo, percentual maior que os 74,9% registrados em 2016, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

ELISEU PADILHA AFIRMA QUE INTERVENÇÃO NO RIO NÃO IMPEDE VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

IMG_9939

O ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil da presidência da República, esclareceu ontem que a intervenção do governo federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro não será empecilho à votação da Reforma da Previdência, cuja discussão o governo pretende colocar no Congresso na próxima semana. O ministro conversou com o colunista durante o fórum de debates promovido pela Rede Pampa de Comunicação no município de Xangri-La. O evento foi aberto pelo governador José Ivo Sartori.

SOLUÇÃO LEGAL PERMITIRÁ VOTAÇÃO

cc

Padilha explicou que o mesmo ordenamento jurídico que veda a votação de matérias constitucionais pelo congresso na vigência de uma intervenção federal, permite o levantamento desta intervenção para a votação e, logo após, a retomada dessa intervenção. Assim, caso se crie o ambiente favorável pra a aprovação da emenda constitucional, o governo abrirá esta janela, e levantará a intervenção para permitir sua votação no plenário da Câmara.

NÚMEROS SÃO TERRÍVEIS

download

Os números não mentem. Ontem, Eliseu Padilha apresentou dados que demonstram, sem paixões partidárias ou ideológicas, a urgência da reforma da previdência, além é claro, de outras medidas saneadoras. Desde 2013 o orçamento da União tem apresentado déficits constantes que se acumulam e que,em 2018, chegará a RS ’59 bilhões.

UNIVERSIDADE PÚBLICA CUSTA R$81,1 MIL POR ALUNO

universidades-federais

Um outro tema pra reflexão. Os gastos das universidades federais, de acordo com o Censo da Educação Superior, passaram de R$ 33 bilhões para R$ 46,1 bilhões, entre 2009 e 2016, um aumento de 40%, em valores atualizados. No mesmo período, o custo anual médio por aluno caiu de R$ 38,8 mil para R$ 37,5 mil. O custo mais alto, no valor de R$ 81,1 mil por aluno, é da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O mais baixo, de R$ 14,1 mil por aluno, é da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Já as despesas obrigatórias com pessoal ativo e inativo consumiram 86,9% do orçamento dessas instituições.