SEMANA DECISIVA PERA REGULAMENTAR O UBER E APLICATIVOS

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Semana movimentada em Brasília: a Câmara dos Deputados vota na terça o projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos . Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

PÓLO PETROQUÍMICO MUDA DE DONO?

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O Pólo Petroquímico gaúcho de Triunfo, controlado pela Brasken, deverá mudar de dono em breve. Com a mudança radical no Conselho de Administração da Odebrecht, a venda da Braskem, que é tida dentro da Odebrecht como ponto vital para resolver os problemas do grupo, deverá ser aprovada. O Pólo gaúcho é apenas parte das operações da Brasken em dez países.

STF AINDA NÃO TERMINOU DE JULGAR O CÓDIGO FLORESTAL

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Aguardando decisão final, o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal das cinco ações sobre a constitucionalidade do Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) – falta o voto do ministro Celso de Mello –, causa apreensões, pela falta de noção da exata dimensão do problema. A Lei 12.651/2012 afeta diretamente o desenvolvimento econômico, ambiental e social do País. Convém, portanto, que a Suprema Corte seja especialmente cuidadosa, consciente de que está lidando com a vida de milhares de famílias.