JUSTIÇA CUMPRE A LEI

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A juíza Luciane Marcon Tomazelli, titular da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, mantém-se firme no cumprimento da lei, a despeito da capacidade de articulação política e midiática dos autores da invasão do prédio do hotel Açores no centro da capital gaúcha. A magistrada negou os embargos declaratórios que serviriam unicamente para protelar a decisão judicial que determina a reintegração de posse do edifício. O grupo político que invadiu o prédio é conhecido: já havia protagonizado outra invasão no centro da capital.

HERMAN BENJAMIN NO CONGRESSO DA AJURIS

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O ministro Herman Benjamin, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral e também membro do Superior Tribunal de Justiça, será palestrante do XII Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Ajuris (Associação dos Juízes do RS) nos dias 28 e 29 de setembro, em Bento Gonçalves. O ministro falará no congresso no dia 29 (sexta-feira), às 10h30.

IMPOSTOS: A ESCOLHA DE MICHEL TEMER

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O Presidente Michel Temer viu-se diante do grave dilema, ao ser colocado pela área econômica diante do estouro no orçamento fiscal: aumento de impostos, ou repetir as pedaladas fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Naturalmente, começa a receber o repúdio de entidades empresariais de todo o país.

NÚMEROS DO ALÍVIO

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Caso o Rio Grande do Sul consiga assinar o acordo para repactuar sua dívida com a União, a carência de 36 meses do serviço da dívida pode representar um alívio de R$ 9,9 bilhões. O governo contabiliza, sem o acordo,um déficit financeiro de R$ 8 bilhões projetados até o final de 2018. O governo gaúcho poderia ainda, dispor de espaço para novos empréstimos, porém este ponto depende da equação que seria dada para a privatização ou federalização das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás).

VEM AÍ A NOVA “JANELA” PARA TROCA DE PARTIDOS

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Em meio ao recesso parlamentar, as conversações políticas sobre a reforma da lei eleitoral seguem movimentadas. Agora, surge outra novidade. Prestes a ser definida a liberação de R$ 3,6 bilhões de recursos públicos para as campanhas eleitorais, os partidos articulam uma nova “janela” eleitoral para permitir novo troca-troca de deputados, sem o risco de perda dos mandatos.

DEM PODE MUDAR DE NOME PARA RECEBER DEPUTADOS DE OUTROS PARTIDOS

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É forte o movimento da cúpula do Democratas, para atrair deputados dissidentes de outros partidos, ampliando sua força na Câmara dos Deputados. Para evitar o risco de perda de mandatos dos dissidentes, o DEM estuda mudar seu estatuto e o próprio nome, tal como ocorreu quando da mudança de PFL (Partido da Frente Liberal) para o atual Democratas. O alvo inicial seriam os cerca de 18 deputados do PSB, descontentes com a direção do partido. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia reuniu-se com um grupo de dissidentes do PSB, discutindo a idéia. A mudança de nome do DEM no entanto, encontra resistências, em especial nas direções regionais do partido.

AS MUDANÇAS DA REFORMA POLÍTICA

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Voto em lista, voto distrital e a polêmica proposta proibindo a prisão de pré-candidatos oito meses antes das eleições, centralizam o debate em torno do relatório da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados estão no rol de mudanças. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) no entanto, somente será votado depois de ser discutido pela comissão especial criada na Câmara.

O AUTOR DA LEI DA FICHA LIMPA

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O ex-juiz Márlon Reis , um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que veta candidatura de condenado em segunda instância, considera “injustificável” o texto que proíbe a prisão de pré-candidatos antes mesmo da homologação dos seus nomes pelas convenções partidárias. Segundo Reis, a proposta é um “cavalo de Troia” , ou “Emenda Lula”, e serviria para beneficiar o ex-presidente, condenado em primeira instância na Operação Lava Jato.

COMISSÃO REPRESENTATIVA TEM 10 DEPUTADOS

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A Assembléia Legislativa empossou os 10 membros da Comissão Representativa, e seus suplentes. Sob a presidência do deputado Edegar Pretto (PT), a Comissão atua no recesso parlamentar, e tem como atribuições, autorizar o governador ou o vice-governador a afastar-se do Estado, decidir sobre licenças dos deputados e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários para prestarem esclarecimentos.

PP CORTEJADO PELO PSB E PSDB

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O Partido Progressista, ao que tudo indica,terá que optar entre dois caminhos: aliar-se ao PSB, e apoiar a candidatura à reeleição do governador José Ivo Sartori. Ou fazer aliança com o PSDB, e apoiar a candidatura ao governo, do ex-prefeito de Pelotas, Eduardo Leite. Se fechar com o PSB, se compromete e fechar acordo para que a chapa para a disputa das duas cadeiras ao Senado tenha as candidaturas de Ana Amélia, e Beto Albuquerque. Com isso, não abriria espaço para o candidato do PMDB ao Senado, que deve ser Osmar Terra ou Darcísio Perondi.

O Blog de Flavio Pereira