Em Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, manifestou esta semana em nota, preocupação com recente decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, que autorizou não apenas a quebra de sigilo dos investigados, mas também de todas as pessoas que eventualmente com eles mantiveram contato, extrapolando os fins do inquérito e atingindo indistintamente cidadãos alheios à controvérsia.

A OAB alerta que a decisão monocrática, do ministro Alexandre de Moraes, viola jurisprudência do próprio Supremo, que veda a prospecção especulativa de provas (fishing expedition).

A decisão atacada

A deciso atacada pela OAB catarinense foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que  autorizou a quebra de sigilo telefônico e de dados de oito pessoas diretamente ligadas à propagação de informações falsas pelo bolsonarismo. A decisão, divulgada inicialmente pelo colunista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, pode fazer com que as investigações avancem até chegar a outras pessoas, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde o último dia 30 de dezembro.

A partir do despacho de Moraes, agentes da Polícia Federal (PF) que trabalham nas investigações dos atos antidemocráticos que se espalharam pelo país após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 poderão chegar a outras pessoas que mantiveram contato com os oito alvos iniciais da decisão. Eventualmente, os sigilos dessas pessoas também poderão ser quebrados.

A decisão, publicada no último dia 12 de dezembro, permitirá aos policiais terem acesso a informações enviadas por e-mail e aplicativos de mensagens (como o WhatsApp e o Telegram). O despacho do ministro determina rastreio dos contatos feitos a partir de 2017, quando Bolsonaro já estava em pré-campanha à presidência.