OS NÚMEROS DA LEI KANDIR

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Durante o seminário promovido na sexta-feira pela Assembléia Legislativa gaúcha para discutir as repercussões da forma como têm ocorrido os repasses dos ressarcimentos da Lei Kandir para os estados exportadores, chamou a atenção o volume dos dados trazidos pela Receita Estadual. De acordo com a Receita gaúcha, em 20 anos de vigência da Lei, o Rio Grande do Sul obteve a compensação de apenas 20,3% de suas perdas. O valor acumulado chega a R$ 43 bilhões, quantia que quase alcança o montante que o Estado deve à União, que é de R$ 57 bilhões. Anualmente, cerca de 4 bilhões deixam de entrar nos cofres gaúchos, valor superior ao despendido pelo RS para pagar a dívida com a União no mesmo período. Os municípios também perderam recursos com a Lei Kandir. Porto Alegre, por exemplo, teria direito de receber R$ 91,1 milhões por ano, enquanto a Uruguaiana caberiam R$ 7 milhões e à pequena Salvador do Sul, R$ 1,1 milhão, por exemplo.

TRF 4

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de soltar réus condenados em primeira instância no âmbito da Operação Lava Jato,devido à suposta demora no julgamento do segundo grau, mereceu ontem um esclarecimento do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, com sede em Porto Alegre. Responsável pelo julgamento dos recursos do primeiro grau, o TRF4, esclarece que, das 28 sentenças definitivas proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, 18 apelações de mérito contra as sentenças condenatórias chegaram ao Tribunal para revisão. Metade já foi julgada pela 8ª Turma, especializada em matéria penal, e as demais são recentes e estão sendo preparadas para julgamento. Nos mais de três anos de julgamentos da Lava Jato, 651 processos já ingressaram no tribunal, mas a maioria trata de questões cautelares e processuais. O Tribunal esclarece ainda que os processos tramitam de acordo com o Código de Processo Penal. São ações complexas, que envolvem um grande número de réus e crimes.

OS PROCESSOS DE JOSÉ DIRCEU

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Um exemplo do andamento de processos, segundo o TRF4: a apelação criminal de José Dirceu (50452418420154047000) referente à sentença proferida em 18/05/2016 foi distribuída ao tribunal em 29/08/2016. Foram abertos os prazos para razões de apelação dos oito réus que estão no mesmo processo, além de outras partes. Também foi aberto prazo para juntada do parecer do Ministério Público Federal, que aconteceu em 17/01/2017. A partir desta data, o processo vem sendo analisado pelo gabinete do relator das ações no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Em relação à outra sentença condenatória de José Dirceu (50308838020164047000), proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de março de 2017, ainda não há recurso no TRF4.

TREINAMENTO DE AUDITORES RENDE PARA O ESTADO

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O período de treinamento dos 90 novos auditores fiscais recentemente nomeados pelo estado,já trouxe resultados. O trabalho dos novatos rendeu um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Os dados foram conhecidos ontem, quando se encerrou a etapa de preparação dos novos auditores, durante seminário de dois dias promovido em Porto Alegre para compartilhar o conhecimento sobre as melhores práticas de combate à sonegação.

A GUERRA CREA-RS X CONFEA

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O presidente do CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) Melvis Barrios Junior, resolveu chutar o balde, depois que passou a ser pressionado pelo CONFEA, o Conselho Federal da categoria,a descumprir uma decisão judicial. Além de denunciar o fato à Polícia Federal, registrando uma queixa crime por coação e constrangimento ilegal, Melvis também fêz uma representação junto ao MPF – Ministério Público Federal em Brasília no final da tarde de ontem, requerendo a instauração de procedimento preparatório em relação à decisão plenária do CONFEA que determinou por ato administrativo ilegal, que o CREA-RS descumprisse decisão judicial transitada em julgado, cometendo dessa forma ato ilegal de improbidade e advocacia administrativa. Melvis diz eu entre as ordens do CONFEA,e a lei, já decidiu: “Cumpriremos rigorosamente o que for determinado pelo judiciário e não aceitaremos nenhum tipo de coação ou pressão ilegal.”

PERONDI ARTICULOU APOIO PARA APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Vice-líder do governo na Câmara,o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB) participou ontem da articulação que precedeu a votação do relatório do deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), da Reforma da Previdência na Comissão Especial, na Câmara dos Deputados. Perondi repetiu o mantra, de que “a Reforma deve ser feita para que tenhamos no futuro dinheiro no país para investimentos na saúde, educação, infraestrutura e, é claro, pagar em dia todos os benefícios da Previdência.” Ao final,o esforço valeu a pena: a Comissão aprovou por 23 a 14 o relatório do deputado Arthur Maia. Encaminharam voto contrário o PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, PSOL, PROS e REDE. O próximo desafio,será aprovar a proposta no plenário da Câmara.

STF APERTA O CERCO A PIMENTEL

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Embora tenha o controle da Assembléia Legislativa para segurar um processo de impeachment,o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), citado em várias delações da Lava Jato,não conseguirá segurar o processo por improbidade administrativa no Superior Tribunal de Justiça. Por 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, que não há a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para que o Superior Tribunal de Justiça receba denúncia e instaure ação penal contra o governador do Estado. Os ministros do STF também determinaram que caberá ao STJ, caso receba a denúncia, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra o governador, inclusive o afastamento do cargo, ou até mesmo a prisão.

FADERS INCENTIVA A INCLUSÃO

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Presidente da Faders, a Fundação responsável pela implementação das políticas de acessibilidade e inclusão dos portadores de necessidades especiais, Roque Bakof conversou com o governador José Ivo Sartori, durante a assinatura do decreto que regulamenta a Política de Dados Abertos no Estado do Rio Grande do Sul. Em destaque,o seminário “Subsídios Técnicos para uma Gestão Inclusiva”, realizado em Porto Alegre, e as suas repercussões positivas. Bakof comemora o êxito da primeira edição do evento, que contou com a participação de representantes do Executivo e Legislativo dos municípios de Charqueadas, Cachoeira do Sul, Encruzilhada do Sul, Progresso, Amaral Ferrador, Esteio, Montenegro, Porto Alegre, Gravataí, Vale do Sol, Canguçu, Glorinha e Pantano Grande. Ele informou ao Governador que a Faders realizará a segunda edição do seminário já no próximo dia 16 de maio.

ASSEMBLÉIA INVESTE NO DEBATE SOBRE A LEI KANDIR

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Disposto a assumir o protagonismo no movimento nacional pela recuperação de recursos devidos pela União aos estados exportadores,o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Edegar Pretto (PT) cuida de todos os detalhes do seminário “A Dívida dos Estados, a Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal” que acontecerá sexta-feira em Porto Alegre. O evento acontece no Teatro Dante Barone a partir das 14h, tem confirmados como painelistas, o deputado mineiro Tadeu Leite (PMDB/MG), presidente da Comissão Especial para ressarcimento da Lei Kandir, e o deputado Rogério Correia (PT/MG), primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ambos defendem a tese de que o Estado mineiro, por conta dos créditos que teria direito a receber, ao invés de devedor,tornou-se credor da União.

TIAGO SIMON DIZ QUE REFORMA TRABALHISTA TRAZ “MUDANÇAS NECESSÁRIAS”

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O deputado estadual Tiago Simon revela que tem acompanhado com atenção e cautela os debates envolvendo, em especial, a reforma trabalhista. Simon disse ontem que é indiscutível a importância das discussões acerca da questão. “São necessárias avaliações ponderadas. Temos, de um lado, segmentos de trabalhadores completamente desprotegidos, exercendo atividades em condições análogas às da escravidão. Isso ainda hoje, em vários pontos do país. Também o trabalho infantil ainda persiste, o que é lamentável. No entanto, de outra parte, temos empresas quebrando diante das questões trabalhistas. No Brasil, são 60 milhões de reclamatórias que se arrastam. No Japão, ao ano, são duas mil”, comparou. No seu entendimento, há exageros nas afirmações “de terra arrasada em relação a vários pontos aprovados na reforma trabalhista. Não há qualquer fundamento quanto a alterações no 13º, férias e outros benefícios, que estão mantidos”, afirmou. Segundo ele, esta reforma realmente traz mudanças profundas e necessárias, citando, na sequência, pontos que classificou como positivos. “Não são, assim, nefastos como apregoado. O fato é que não se pode analisar o tema de forma superficial”, advertiu.

ESTADO PAGA PARCELA DA DÍVIDA

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Enquanto não é aprovado o Regime de Recuperação Fiscal, o governo do Estado está pagando as parcelas decorrentes do acordo provisório da União com os Estados. Ontem, por conta do serviço da dívida,o governo gaúcho depositou R$ 97,7 milhões na conta da União, valor previsto na repactuação da dívida aprovada em dezembro do ano passado. Desde janeiro, o Estado precisou retomar os pagamentos para a União numa escala crescente de 5,5% a cada mês sobre o valor da parcela, que atualmente estaria perto dos R$ 310 milhões.

RESCALDO DO DIA 28 DE ABRIL

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O deputado Marcel Van Hatten,do PP avaliou ontem que “aqueles que não saíram de casa no dia 28, data das manifestações convocadas por centrais sindicais e partidos de esquerda,” foi por insegurança e não por adesão ao movimento”. Para ele, os deputados do PT vivem em outro mundo, em outra realidade, para afirmarem que a adesão foi voluntária. Marcel também lamentou que a Casa do Povo, a Assembleia Legislativa, tenha fechado as portas naquele dia.

GABINETES DO PSDB ABERTOS

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A decisão da direção do legislativo de dar autonomia aos gabinetes sobre a adesão à greve ou não, na ultima sexta-feira, foi comentada ontem pelo líder do PSDB,Lucas Redecker. Segundo ele, “como líder, em nome dos quatro deputados do PSDB no Parlamento, remeti ofício à presidência reiterando a necessidade de funcionamento do Palácio Farroupilha. E assim o fizemos, com nossos gabinetes abertos ao público”, informou. Disse que, no dia, cumpriu agenda no interior, como estabelecido anteriormente, mas que o seu gabinete, como os dos colegas de bancada, permaneceu em funcionamento.

GOVERNO CHEGOU AO LIMITE NO TEXTO DA PREVIDÊNCIA

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O texto da proposta de Reforma da Previdência pode ter chegado ao seu limite quanto às mudanças,para atender a pedidos de parlamentares da base do governo. Entrando na reta decisiva para a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, marcada para esta primeira semana de maio, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, faz o alerta: o governo chegou ao limite das concessões que pode fazer em relação à proposta originalmente enviada ao Congresso.

SEMANA SEM VOTAR PROJETOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

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A Assembléia terá mais uma semana em votar projetos em plenário. A tradição tem sido votar projetos apenas nas sessões das terças-feiras. A sessão plenária no entanto,está mantida para as 14h. Em destaque, o período do Grande Expediente deve ser ocupado pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB). A suspensão da votação de projetos leva em conta a ausência prevista de vários deputados. Muitos deles estão em Brasília, onde acompanham reunião no Ministério de Minas e Energia para tratar da venda de carvão à CGTEE.

O Blog de Flavio Pereira