DEPUTADOS GAZETEIROS IMPEDEM MAIS UMA VEZ A VOTAÇÃO DE PROJETOS

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Ficou para a próxima terça-feira a votação pela Assembléia gaúcha, do projeto do executivo, que limita as cedências de servidores públicos para entidades sindicais. O objetivo é coibir abusos, e reduzir o custo anual estimado em R$ 40 milhões, com o pagamento de salários a servidores que não prestam serviço nos seus órgãos de origem. Ontem,a falta de quórum – inclusive com a ausência de deputados da base – impediu a votação do projeto.

A CRÍTICA DE MARCEL VAN HATTEN

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O deputado Marcel Van Hatten (PP), que tem posição clara pela aprovação do projeto,foi enfático: “Ganhou mais uma vez quem está pendurado no cabidão. O fim da farra sindical ainda demora, mas virá, como veio o fim do imposto sindical.Continuam mamando nas tetas do governo o equivalente a 317 sindicalistas, que consomem anualmente a quantia de R$ 36 milhões dos contribuintes do Estado, inclusive dos mais pobres.”

O PARAÍSO DOS PELEGOS

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Oportuna a reportagem assinada por Germano Oliveira,na revista IstoÉ, apontando que “o Brasil tem hoje mais de 16 mil sindicatos, muito mais que outros países da Europa e América Latina. Em 2016, sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações arrecadaram mais de R$ 3,5 bilhões com o imposto, que corresponde a um dia de salário anual do trabalhador, independente dele ser sindicalizado. Entre as entidades de classe, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical estão no topo da lista, com R$ 59,8 milhões e R$ 46,6 milhões respectivamente. E os pelegos não querem perder esse quinhão. Verdadeiras máquinas de fazer dinheiro, a direção dos sindicatos é cada vez mais cobiçada por eles. Eleições fraudadas, desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito não são pontos fora da curva.”

DESVIOS MILIONÁRIOS

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Diz ainda a reportagem de Oliveira: “a lei não obriga as entidades sindicais a prestarem contas de suas operações. Sendo assim, o dinheiro arrecadado pelos sindicatos – em grande parte dinheiro público – nem sempre é utilizado da maneira correta. Ele acaba, muitas vezes, no bolso de dirigentes que aumentam seu patrimônio de forma ilícita e exponencial. “

UM ATAQUE À HIERARQUIA E DISCIPLINA NAS FORÇAS ARMADAS

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Tem como protagonista o minúsculo PSL, com apenas um deputado federal, o questionamento aos princípios da hierarquia e disciplina nas Forças Armadas. Marinha e Exército querem manter artigo do Código Penal Militar que prevê pena de até um ano de detenção para o militar que divulgue ou critique publicamente seus superiores ou resoluções do governo. O Partido Social Liberal questiona essa regra no STF. A posição oficial da Marinha: “a garantia de livre manifestação do pensamento não se reveste de um direito absoluto, especialmente quando se contrapõe a um princípio também constitucional como o da hierarquia e da disciplina”.

REFIS ESTÁ COM TEMER

Está nas mãos do presidente Michel Temer o texto do projeto do Refis encaminhado pelo Senado para a devida sanção. O projeto permitirá a pessoas físicas quitarem dívidas com a Receita e PGFN (Procuradoria da Fazenda Nacional), com desconto de até 90% nos juros, 70% nas multas e 100% nos encargos. São seis modalidades de pagamento com condições diferentes. A adesão ao programa vai até 31 de outubro.

O Blog de Flavio Pereira