LAMACHIA QUESTIONA A BANALIZAÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO

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Presidente nacional da OAB (Ordem dos advogados do Brasil), o advogado gaúcho Claudio Lamachia considera uma distorção da Contituição a existência de um número elevado de autoridades, detentoras da prerrogativa de foro. Lamachia avalia que “não há justificativa para alguns agentes públicos receberem verdadeiras fortunas enquanto os outros — a maioria — têm seus parcos salários atrasados e parcelados. O grande pleito da sociedade, após os protestos de 2013 e dos movimentos pelo impeachment de Dilma e Temer, é o fim do tratamento diferenciado para os grupos que conseguiram se apropriar da lei para se blindar das suscetibilidades a que estão sujeitos todos os cidadãos.”. O presidente da OAB lembra que “a intenção da Constituinte jamais foi criar um “foro privilegiado” nem castas de agraciados com benefícios contrários à isonomia entre os cidadãos. Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.”

DESAFIO É FAZER A CCJ FUNCIONAR

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Um fato inusitado vem travando a análise de projetos na Assembléia Legislativa gaúcha: o movimento de partidos, simpatizantes da manutenção de diversas estatais gaúchas,e contrários ao projeto eu autoriza uma consulta popular sobre a sua privatização,ou não. Já somam seis reuniões consecutivas, que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa gaúcha não obtém quórum para a apreciação de parecer favorável, do deputado Lucas Redecker, do PSDB, ao projeto de decreto que autoriza a realização de plebiscito para consultar os gaúchos sobre a alienação, transferência de controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e da Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul). O deputado Frederico Antunes, do PP, entende que, como o texto o projeto reproduz o que consta na própria Constituição do Estado, dispensa, a seu ver, a apreciação pelo órgão técnico.

ESTÁ EXPLICADO

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As brechas legais utilizada pelo terrorista Cesare Battisti para permanecer no Brasil, após condenado na tália pela prática de três assassinatos, decorrem de uma lei de autoria do senador Aloysio Nunes,atual chanceler do Brasil. O que não causa surpresa: ele, Aloysio, integrante da ALN (Ação Libertadora Nacional), foi segurança e motorista do terrorista Carlos Marighella e retornou à vida pública beneficiado pela Lei da Anistia.

PSDB E PDT GAÚCHO, TUDO A VER

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O PSDB, partido da base que mais traz problemas para o presidente Michel Temer, ainda conta atualmente com quatro ministros no governo: Antonio Imbassahy (Governo), Bruno Araújo (Cidades), Luislinda Valois (Direitos Humanos) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores). Lembra muito o PDT gaúcho, que depois de anunciar com estardalhaço que estava deixando a base de José Ivo Srtori PMDB), esqueceu de um detalhe: entregar os cargos que detém no governo.

O Blog de Flavio Pereira