Setembro 2017

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que amplia a concessão do porte de arma para algumas categorias funcionais. Servidores das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal e defensores públicos poderão ter direito

EM DESTAQUE, AÇÕES CONTRA O ABIGEATO

As atuações da Polícia Civil e da Brigada Militar foram elogiadas ontem pelo presidente da Comissão de Agricultura, Adolfo Brito, na primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários,em especialmente nas ações de combate ao abigeato. A Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários, é coordenada pelo vice-presidente da Comissão, Sérgio Turra.

A DIVISÃO DO IPE

A proposta do governo do Estado de dividir o Instituto de Previdência do Estado, IPE, em duas autarquias, será discutida em uma audiência pública. A decisão é da Comissão de Segurança e Serviços Públicos. A proposta prevê o surgimento de duas autarquias, o IPE Saúde e o IPE Prev.

A GREVE DOS CORREIOS É ILEGAL

Em meio a uma grave crise financeira, os Correios ainda enfrentam uma greve deflagrada há cerca de um mês, o que piora o desempenho da empresa. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, declarou ontem como abusiva esta greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro. Segundo o ministro, “a greve

ANIMEXTREME 27

O Animextreme é um evento multitemático que reúne diversas atrações voltadas à área do entretenimento e lazer jovem. O evento já possui prestigio do público e uma marca consolidada no sul do Brasil. Voltado ao público jovem, o Animextreme é um evento realizado durante dois dias, onde conta com uma grande diversidade de atrações e que

APROVADO O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS EM ATÉ 175 PARCELAS, COM ABATIMENTOS DE JUROS E MULTAS

Demorou, mas saiu o acordo para aprovação do texto do chamado Novo Refis, como ficou conhecido o texto-base da medida provisória 783, para parcelamento de dívidas tributárias com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A articulação, eu envolveu a Casa Civil da presidência da República, o Ministério da Fazenda e o presidente da

TEXTO PREVÊ SEIS OPÇÕES

O texto aprovado pela Câmara, prevê que haverá seis modalidades de parcelamento. Três delas não terão descontos nos encargos: entrada de 24% em 24 meses, com o resto pago com créditos; sinal de 20% este ano, com abatimento de créditos e parcelamento em 60 vezes do saldo; em 120 vezes com as parcelas determinadas por

MAURO PEREIRA NA FRENTE PARLAMENTAR DE VINHOS

Deixa um saldo positivo a gestão do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) na presidência da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados. Ontem,o deputado transmitiu o cargo ao colega gaúcho Afonso Hamm (PP). Uma reivindicação importante da Frente junto ao governo federal, é a redução do IPI.

ASSEMBLÉIA: BAIXÍSSIMA PRODUÇÃO

Os dados apenas confirmam o que o dia a dia tem mostrado: nos últimos sete anos, o atual ano legislativo da Assembléia gaúcha é o que apresenta a mais baixa produtividade em termos de propostas votadas em plenário.

A “FORCINHA” DO MINISTRO FUX

Uma expressão utilizada pelo ministro Luis Fux no seu voto pelo afastamento do senador tucano Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal, conseguiu unir senadores de vários partidos contra o que consideraram “um deboche”. O senador José Medeiros (Podemos-MT) acusou o ministro Fux de ter “debochado” de Aécio em seu voto, ao dizer que ele deveria

GOVERNO GAÚCHO PAGA SERVIDOR PARA A CUT CATARINENSE?

O deputado Marcel Van Hatten (PP) criticou ontem o fato de ”mais de 300 servidores viverem às custas do Executivo, com seus salários pagos pelo governo, mas atuam em sindicatos, gerando R$ 37, 7 milhões em despesas. Mamam nas tetas governamentais, com aval da oposição nesta Casa PT, PCdoB, PSOL e parte do PDT. Uma

NA ASSEMBLÉIA, RETOMADA LENTA DE VOTAÇÕES

A Assembléia Legislativa conseguiu votar ontem um projeto importante: as alterações no Estatuto da Brigada Militar. A partir de agora,o intervalo entre as promoções de sargentos ficará maior, prolongando o tempo de permanência no serviço ativo. Faltou disposição dos deputados porém,para votar a alteração na Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que

INDENIZAÇÃO POR ATRASO DOS SALÁRIOS

A proposta que o governo do estado está encaminhando ao legislativo é inédita: a indenização pelo atraso no salário dos servidores, que vem ocorrendo desde julho de 2015. Estima-se que, em média, cada servidor receberá R$ 200,00 a título de indenização.

QUAL A RESPOSTA?

A deputada Stela Farias (PT), ex-prefeita de Alvorada, iniciou ontem, junto com as bancadas do PCdoB e do PSol, a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI pretende desvendar o seguinte mistério: qual a razão pela qual o governador José Ivo Sartori não paga em dia os salários

ONDE FUI ROUBADO?

A informação é do site Onde Fui Roubado (http://www.ondefuiroubado.com.br) tomando por base informação dos usuários: Porto Alegre é a quarta cidade com mais número de registros no Brasil, com 5.041 denúncias. Apenas no primeiro semestre do ano, o Centro histórico foi o bairro com maior número de ocorrências, seguido de Petrópolis, Cidade Baixa, Floresta, Centro,

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA GAÚCHA E DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER

O governo gaúcho tenta recuperar o tempo perdido, e resgatar alguns dos compromissos que constam da lista que o Tesouro Nacional exige para dar andamento ao processo de adesão ao regime de recuperação de estados endividados em situação de calamidade fiscal. Há uma dificuldade extra, no momento: o governo federal, no momento,concentra suas atenções na

NOVA FÓRMULA PARA SALÁRIOS

Ontem, o governo do estado reafirmou que a crise financeira está severa,e apresentou uma nova fórmula para o pagamento parcelado dos salários dos servidores gaúchos. Desta vez,ao invés de pagamento pingado para todas as faixas salariais,o governo optou por pagar primeiro, os salários mais baixos.

A TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA

Para que a denúncia contra o presidente Michel Temer possa ser lida é necessária a presença de pelo menos 51 dos 513 deputados, mas apenas 23 registraram presença na Casa nesta segunda-feira. Na última sexta-feira, a leitura também foi adiada porque havia apenas dois parlamentares na Câmara.

MAIS UMA DOR DE CABEÇA

Estimulados pela União Gaúcha dos Agentes, policiais civis começam a ingressar com ações judiciais buscando receber adicional pela tarefa de carcereiro em delegacias. A área jurídica da Ugeirm Sindicato encontrou embasamento jurídico para buscar uma compensação financeira para os agentes policiais, cujas delegacias tem acolhido presos provisórios em suas dependências.

SE QUISEREM, DEPUTADOS ESTADUAIS VOTAM HOJE

Depois de encerrar a ordem do dia da sessão da última terça-feira, pela falta de deputados em plenário, a Assembléia gaúcha poderá voltar a votar matérias importantes na sessão desta tarde. Cinquenta e duas matérias estão prontas para serem votadas na sessão plenária desta terça-feira. A decisão porém, será tomada esta manhã, em reunião de

OBESIDADE INFANTIL