MINISTRO DO STF REFORÇA ADVERTÊNCIA DO GENERAL MOURÃO

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As declarações do general Antonio Hamilton Mourão, advertindo para a crise institucional que o país vive,e os riscos que isso representa, coincidiram ontem, com as declarações do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal. O ministro, ao avaliar o cenário nacional, foi claro: “Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque a nossa democracia veio pra ficar. É grave”, completou o ministro. “Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque a nossa democracia veio para ficar. É grave”, completou o ministro.

PORTE DE ARMA PODERÁ SER AMPLIADO PARA SERVIDORES

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Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que amplia a concessão do porte de arma para algumas categorias funcionais. Servidores das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal e defensores públicos poderão ter direito a porte de arma de fogo. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei da Câmara 30/2007.

EM DESTAQUE, AÇÕES CONTRA O ABIGEATO

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As atuações da Polícia Civil e da Brigada Militar foram elogiadas ontem pelo presidente da Comissão de Agricultura, Adolfo Brito, na primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários,em especialmente nas ações de combate ao abigeato. A Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários, é coordenada pelo vice-presidente da Comissão, Sérgio Turra.

A DIVISÃO DO IPE

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A proposta do governo do Estado de dividir o Instituto de Previdência do Estado, IPE, em duas autarquias, será discutida em uma audiência pública. A decisão é da Comissão de Segurança e Serviços Públicos. A proposta prevê o surgimento de duas autarquias, o IPE Saúde e o IPE Prev.

A GREVE DOS CORREIOS É ILEGAL

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Em meio a uma grave crise financeira, os Correios ainda enfrentam uma greve deflagrada há cerca de um mês, o que piora o desempenho da empresa. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, declarou ontem como abusiva esta greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro. Segundo o ministro, “a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista”.

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O Animextreme é um evento multitemático que reúne diversas atrações voltadas à área do entretenimento e lazer jovem. O evento já possui prestigio do público e uma marca consolidada no sul do Brasil.

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Voltado ao público jovem, o Animextreme é um evento realizado durante dois dias, onde conta com uma grande diversidade de atrações e que reúne milhares de pessoas que se deslocam de diversos pontos de dentro e fora do estado para participar de atividades de cunho cultural, lúdico, educativo, de entretenimento e de lazer.

APROVADO O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS EM ATÉ 175 PARCELAS, COM ABATIMENTOS DE JUROS E MULTAS

Plenário da Câmara - Votação e discussão das medidas contra à corrupção, no plenário da Câmara dos Deputados. Brasilia, 29-11-2016. Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

Demorou, mas saiu o acordo para aprovação do texto do chamado Novo Refis, como ficou conhecido o texto-base da medida provisória 783, para parcelamento de dívidas tributárias com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A articulação, eu envolveu a Casa Civil da presidência da República, o Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara dos Deputados, chegou a um resultado final que poderá trazer de volta milhares de contribuintes inadimplentes.

TEXTO PREVÊ SEIS OPÇÕES

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O texto aprovado pela Câmara, prevê que haverá seis modalidades de parcelamento. Três delas não terão descontos nos encargos: entrada de 24% em 24 meses, com o resto pago com créditos; sinal de 20% este ano, com abatimento de créditos e parcelamento em 60 vezes do saldo; em 120 vezes com as parcelas determinadas por um percentual do valor da dívida. Outras três exigirão pagar entrada de 20% este ano, mas permitirão descontos: de 90% dos juros e 70% das multas para pagamento à vista; 80% nos juros e 50% das multas com parcelamento de 145 meses a partir de janeiro; e 50% nos juros e 25% na multa para dividir em 175 meses a partir de janeiro. O “sinal” será reduzido para 5% para débitos de até R$ 15 milhões, que serão os únicos, nessas três modalidades, a poderem usar também créditos tributários e fiscais. O desconto nos encargos legais e honorários advocatícios é de 25%.

MAURO PEREIRA NA FRENTE PARLAMENTAR DE VINHOS

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Deixa um saldo positivo a gestão do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) na presidência da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados. Ontem,o deputado transmitiu o cargo ao colega gaúcho Afonso Hamm (PP). Uma reivindicação importante da Frente junto ao governo federal, é a redução do IPI. Para 2017/2018 para uva e seus derivados. O governador José Ivo Sartori, que estava em Brasília, participou do ato.

A “FORCINHA” DO MINISTRO FUX

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Uma expressão utilizada pelo ministro Luis Fux no seu voto pelo afastamento do senador tucano Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal, conseguiu unir senadores de vários partidos contra o que consideraram “um deboche”. O senador José Medeiros (Podemos-MT) acusou o ministro Fux de ter “debochado” de Aécio em seu voto, ao dizer que ele deveria ter se afastado por conta própria e como não o fez, “o STF iria dar uma forcinha”.

GOVERNO GAÚCHO PAGA SERVIDOR PARA A CUT CATARINENSE?

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O deputado Marcel Van Hatten (PP) criticou ontem o fato de ”mais de 300 servidores viverem às custas do Executivo, com seus salários pagos pelo governo, mas atuam em sindicatos, gerando R$ 37, 7 milhões em despesas. Mamam nas tetas governamentais, com aval da oposição nesta Casa PT, PCdoB, PSOL e parte do PDT. Uma denúncia porém,chamou a atenção. Segundo o deputado, “há servidor gaúcho cedido até mesmo à CUT em Santa Catarina, e o contribuinte gaúcho é quem paga o salário”.

NA ASSEMBLÉIA, RETOMADA LENTA DE VOTAÇÕES

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A Assembléia Legislativa conseguiu votar ontem um projeto importante: as alterações no Estatuto da Brigada Militar. A partir de agora,o intervalo entre as promoções de sargentos ficará maior, prolongando o tempo de permanência no serviço ativo. Faltou disposição dos deputados porém,para votar a alteração na Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em entidades sindicais. Os deputados preferiram fugir do plenário. Sem o número mínimo de deputados para prosseguir a sessão, os trabalhos foram encerrados.

QUAL A RESPOSTA?

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A deputada Stela Farias (PT), ex-prefeita de Alvorada, iniciou ontem, junto com as bancadas do PCdoB e do PSol, a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI pretende desvendar o seguinte mistério: qual a razão pela qual o governador José Ivo Sartori não paga em dia os salários dos servidores?

O Blog de Flavio Pereira