MINISTRO DO STF REFORÇA ADVERTÊNCIA DO GENERAL MOURÃO

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As declarações do general Antonio Hamilton Mourão, advertindo para a crise institucional que o país vive,e os riscos que isso representa, coincidiram ontem, com as declarações do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal. O ministro, ao avaliar o cenário nacional, foi claro: “Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque a nossa democracia veio pra ficar. É grave”, completou o ministro. “Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque a nossa democracia veio para ficar. É grave”, completou o ministro.

PORTE DE ARMA PODERÁ SER AMPLIADO PARA SERVIDORES

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Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que amplia a concessão do porte de arma para algumas categorias funcionais. Servidores das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal e defensores públicos poderão ter direito a porte de arma de fogo. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei da Câmara 30/2007.

EM DESTAQUE, AÇÕES CONTRA O ABIGEATO

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As atuações da Polícia Civil e da Brigada Militar foram elogiadas ontem pelo presidente da Comissão de Agricultura, Adolfo Brito, na primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários,em especialmente nas ações de combate ao abigeato. A Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários, é coordenada pelo vice-presidente da Comissão, Sérgio Turra.

A DIVISÃO DO IPE

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A proposta do governo do Estado de dividir o Instituto de Previdência do Estado, IPE, em duas autarquias, será discutida em uma audiência pública. A decisão é da Comissão de Segurança e Serviços Públicos. A proposta prevê o surgimento de duas autarquias, o IPE Saúde e o IPE Prev.

A GREVE DOS CORREIOS É ILEGAL

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Em meio a uma grave crise financeira, os Correios ainda enfrentam uma greve deflagrada há cerca de um mês, o que piora o desempenho da empresa. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, declarou ontem como abusiva esta greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro. Segundo o ministro, “a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista”.

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O Animextreme é um evento multitemático que reúne diversas atrações voltadas à área do entretenimento e lazer jovem. O evento já possui prestigio do público e uma marca consolidada no sul do Brasil.

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Voltado ao público jovem, o Animextreme é um evento realizado durante dois dias, onde conta com uma grande diversidade de atrações e que reúne milhares de pessoas que se deslocam de diversos pontos de dentro e fora do estado para participar de atividades de cunho cultural, lúdico, educativo, de entretenimento e de lazer.

APROVADO O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS EM ATÉ 175 PARCELAS, COM ABATIMENTOS DE JUROS E MULTAS

Plenário da Câmara - Votação e discussão das medidas contra à corrupção, no plenário da Câmara dos Deputados. Brasilia, 29-11-2016. Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

Demorou, mas saiu o acordo para aprovação do texto do chamado Novo Refis, como ficou conhecido o texto-base da medida provisória 783, para parcelamento de dívidas tributárias com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A articulação, eu envolveu a Casa Civil da presidência da República, o Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara dos Deputados, chegou a um resultado final que poderá trazer de volta milhares de contribuintes inadimplentes.

TEXTO PREVÊ SEIS OPÇÕES

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O texto aprovado pela Câmara, prevê que haverá seis modalidades de parcelamento. Três delas não terão descontos nos encargos: entrada de 24% em 24 meses, com o resto pago com créditos; sinal de 20% este ano, com abatimento de créditos e parcelamento em 60 vezes do saldo; em 120 vezes com as parcelas determinadas por um percentual do valor da dívida. Outras três exigirão pagar entrada de 20% este ano, mas permitirão descontos: de 90% dos juros e 70% das multas para pagamento à vista; 80% nos juros e 50% das multas com parcelamento de 145 meses a partir de janeiro; e 50% nos juros e 25% na multa para dividir em 175 meses a partir de janeiro. O “sinal” será reduzido para 5% para débitos de até R$ 15 milhões, que serão os únicos, nessas três modalidades, a poderem usar também créditos tributários e fiscais. O desconto nos encargos legais e honorários advocatícios é de 25%.

MAURO PEREIRA NA FRENTE PARLAMENTAR DE VINHOS

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Deixa um saldo positivo a gestão do deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) na presidência da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados. Ontem,o deputado transmitiu o cargo ao colega gaúcho Afonso Hamm (PP). Uma reivindicação importante da Frente junto ao governo federal, é a redução do IPI. Para 2017/2018 para uva e seus derivados. O governador José Ivo Sartori, que estava em Brasília, participou do ato.

A “FORCINHA” DO MINISTRO FUX

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Uma expressão utilizada pelo ministro Luis Fux no seu voto pelo afastamento do senador tucano Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal, conseguiu unir senadores de vários partidos contra o que consideraram “um deboche”. O senador José Medeiros (Podemos-MT) acusou o ministro Fux de ter “debochado” de Aécio em seu voto, ao dizer que ele deveria ter se afastado por conta própria e como não o fez, “o STF iria dar uma forcinha”.

GOVERNO GAÚCHO PAGA SERVIDOR PARA A CUT CATARINENSE?

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O deputado Marcel Van Hatten (PP) criticou ontem o fato de ”mais de 300 servidores viverem às custas do Executivo, com seus salários pagos pelo governo, mas atuam em sindicatos, gerando R$ 37, 7 milhões em despesas. Mamam nas tetas governamentais, com aval da oposição nesta Casa PT, PCdoB, PSOL e parte do PDT. Uma denúncia porém,chamou a atenção. Segundo o deputado, “há servidor gaúcho cedido até mesmo à CUT em Santa Catarina, e o contribuinte gaúcho é quem paga o salário”.

NA ASSEMBLÉIA, RETOMADA LENTA DE VOTAÇÕES

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A Assembléia Legislativa conseguiu votar ontem um projeto importante: as alterações no Estatuto da Brigada Militar. A partir de agora,o intervalo entre as promoções de sargentos ficará maior, prolongando o tempo de permanência no serviço ativo. Faltou disposição dos deputados porém,para votar a alteração na Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em entidades sindicais. Os deputados preferiram fugir do plenário. Sem o número mínimo de deputados para prosseguir a sessão, os trabalhos foram encerrados.

QUAL A RESPOSTA?

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A deputada Stela Farias (PT), ex-prefeita de Alvorada, iniciou ontem, junto com as bancadas do PCdoB e do PSol, a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI pretende desvendar o seguinte mistério: qual a razão pela qual o governador José Ivo Sartori não paga em dia os salários dos servidores?

ONDE FUI ROUBADO?

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A informação é do site Onde Fui Roubado (http://www.ondefuiroubado.com.br) tomando por base informação dos usuários: Porto Alegre é a quarta cidade com mais número de registros no Brasil, com 5.041 denúncias. Apenas no primeiro semestre do ano, o Centro histórico foi o bairro com maior número de ocorrências, seguido de Petrópolis, Cidade Baixa, Floresta, Centro, Farroupilha, Rio Branco, Independência, Rio Branco e Partenon.

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA GAÚCHA E DENÚNCIA CONTRA MICHEL TEMER

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O governo gaúcho tenta recuperar o tempo perdido, e resgatar alguns dos compromissos que constam da lista que o Tesouro Nacional exige para dar andamento ao processo de adesão ao regime de recuperação de estados endividados em situação de calamidade fiscal. Há uma dificuldade extra, no momento: o governo federal, no momento,concentra suas atenções na articulação para superar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A meta do governo federal para ultrapassar esse obstáculo, segue sendo 11 de outubro. Até lá, outros temas terão papel secundário.

MAIS UMA DOR DE CABEÇA

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Estimulados pela União Gaúcha dos Agentes, policiais civis começam a ingressar com ações judiciais buscando receber adicional pela tarefa de carcereiro em delegacias. A área jurídica da Ugeirm Sindicato encontrou embasamento jurídico para buscar uma compensação financeira para os agentes policiais, cujas delegacias tem acolhido presos provisórios em suas dependências.

SE QUISEREM, DEPUTADOS ESTADUAIS VOTAM HOJE

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Depois de encerrar a ordem do dia da sessão da última terça-feira, pela falta de deputados em plenário, a Assembléia gaúcha poderá voltar a votar matérias importantes na sessão desta tarde. Cinquenta e duas matérias estão prontas para serem votadas na sessão plenária desta terça-feira. A decisão porém, será tomada esta manhã, em reunião de líderes na sala da presidência.

QUEM TERÁ AUMENTO DO IPTU

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Ficou para esta quarta-feira a discussão e votação do projeto de revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre). Enquanto a prefeitura não divulga o simulador do imposto para os contribuintes, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, dá uma dica, indicando que contribuintes que hoje pagam mais de R$ 500, em média, devem ter aumento do imposto.

COTADO PARA DISPUTAR A PRESIDÊNCIA, MEIRELLES DIZ QUE PRIORIDADE AGORA, É A ECONOMIA

Brasília - Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva após reunião ministerial, no Palácio do Planalto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os números positivos da economia, e a perspectiva de que se tornem ainda melhores em 2018, fazem despontar naturalmente o nome do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, como alternativa pra a disputa presidencial em 2018. Ministro da Fazenda com trânsito nos grandes mercados internacionais, desde que ocupou a presidência do Banco de Boston,, Henrique Meirelles, voltou a negar que seja pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2018. Prudente, o ministro desconversa, e na ultima sexta-feira reiterou que “o que tenho dito e é a realidade é que estou 100% do tempo focado na Fazenda”, após fazer discurso no evento Empresas Mais, do Grupo Estado. Ele comentou ainda a declaração do prefeito de São Paulo, João Doria, de que o Meirelles deve se focar na economia e não nas eleições de 2018: “Fico muito feliz quando as pessoas recomendam que eu faça algo que já estou fazendo.” Na recente viagem a Nova York, Henrique Meirelles recebeu manifestações de apoio de grandes investidores internacionais, caso aceite o desafio de disputar a presidência do Brasil. De qualquer forma, a antecipação da candidatura é estrategicamente inadequada, e isto vem sendo considerado pelo próprio ministro Meirelles.

MEIRELLES JOGA EM TIME AFINADO

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Embora sua disciplina na busca das metas, o ministro da Fazenda tem se mostrado sensível ao diálogo com a área política. Nesse aspecto, entrou em sintonia fina com o principal articulador do governo,o ministro da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha. A partir daí,teve facilitada sua interlocução política para a implementação das medidas que estão no projeto de reestruturação defendido pelo presidente Michel Temer, para retomar a competitividade do país no exterior. Algumas destas medidas, bastante amargas.

“É A ECONOMIA, IDIOTA!”

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A economia move eleições. É bom recordar que, em 1992, quando disputou com o então presidente George Bush (pai) a Presidência da República dos Estados Unidos, o candidato do Partido Democrata, Bill Clinton, adotou um slogan curioso, engendrado pelos seus marqueteiros: “É a economia, idiota!” Foi esta frase que, na época viralizou, e sintetizou o desconforto geral com o desempenho sofrível da economia e de seu impacto sobre a vida do cidadão comum americano.

RS NA ROTA DOS GRANDES LEILÕES

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A rota dos grandes leilões, nos quais o governo pretende arrecadar mais de R$ 13 bilhões,começa nesta quarta-feira, com um conjunto de 29 áreas para exploração de óleo e gás em mar e em terra. Só com esse pacote, a expectativa mínima de arrecadação é de R$ 12,64 bilhões. Os investimentos atrelados a eles são da ordem de R$ 2,3 bilhões. O Programa de Parcerias de Investimentos prevê ainda para outubro, quando irão a leilão as áreas da 2ª e 3ª rodadas de óleo e gás, essas no pré-sal. Nesse leilão,está incluído entre os 287 lotes,o bloco marítimo de Pelotas no Rio Grande do Sul.

AUMENTA O APOIO À PEC QUE ALTERA REPASSE DE DUODÉCIMOS

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A chamada PEC do Duodécimo, a proposta de emenda à Constituição que altera a forma de repasse dos valores que constitucionalmente cabem aos demais poderes, ganha mais um apoio no legislativo. O deputado Marcel Van Hatten,do PP, assinou a proposição do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) para que seja a proposta seja reapresentada pelo Executivo. Marcel explica: “o problema, é que esta parcela é fixa sobre um valor que flutua, que oscila de acordo com a arrecadação. Portanto, é fictício, imaginário, tendo em vista que a realidade aponta para déficit orçamentário. Hoje, salários do Judiciário e Legislativo estão em dia; já os do Executivo, dos professores e policiais, estão parcelados.”

MP VETA ANTECIPAÇÃO DE CONCESSÕES

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Uma saída que os governos vinham projetando em Brasília e nos estados para gerar recursos, a renovação antecipada das concessões, está sendo vetada pelo Ministério Público. A medida foi tomada em Brasília, impedindo a União de antecipar a renovação das concessões de ferrovias – medida com que o governo pretende destravar R$ 25 bilhões em investimentos – enfrenta um novo obstáculo. O Ministério Público Federal recomendou, em ofício encaminhado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ela se abstenha de assinar aditivos com prorrogação de contratos de concessões.