PRESIDENTE FOI COERENTE

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A decisão do presidente do legislativo, Edegar Pretto, de não requisitar qualquer medida legal para garantir o funcionamento do legislativo não surpreende. O presidente mostrou coerência. Afinal, sua principal base de apoio está em movimentos sociais,e no MST, o conhecido Movimento dos sem Terra, acostumado a praticar atos bem mais radicais que o protesto de ontem dos sindicalistas.

BANALIZAÇÃO DE ATOS VIOLENTOS

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Nas entrevistas que concedeu ontem, o presidente da casa chegou a demonstrar certa irritação com o fato de ser impedido de ingressar no Palácio Farroupilha,e no seu gabinete de trabalho. Edegar Pretto sentiu na carne o que no início do mês sentira o líder do governo, deputado Gabriel Souza, ao ser impedido de entrar no seu gabinete, invadido por um grupo radical. Na época, a Assembléia silenciou, e não emitiu qualquer manifestação institucional repudiando a agressão. Na verdade, está ocorrendo uma crescente banalização de atos radicais e violentos de sindicalistas que pregam o discurso do diálogo, mas praticam a violência contra pessoas e instituições. Aproveitam-se da tibieza de alguns governantes que,sem exata noção da responsabilidade do cargo que ocupam, temem adotar as medidas legais em defesa das instituições.

O CASO DO LIXO EM PELOTAS: REINA SILÊNCIO

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Reina absoluto silêncio na prefeitura de Pelotas, sobre o polêmico processo de licitação do Sanep, Serviço Municipal de Saneamento, para contratar a prestadora de serviços de remoção do lixo. Não houve disputa, depois da desqualificação da Onze Ambiental, e a Meioeste, disputando sozinha, venceu o certame, com uma proposta de R$ 51 milhões. Agora sabe-se que o envelope da Onze, descartado pela comissão de licitação, continha uma proposta com valor R$ 10 milhões menor que a concorrente.

LIXO EM PELOTAS: PROPOSTA DESCARTADA NA LICITAÇÃO, É R$ 10 MILHÕES MAIS BARATA

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A proposta da Onze Construtora é R$ 10 milhões mais barata do que a da Meioeste para o recolhimento do lixo e transbordo em Pelotas. Não restando outra alternativa em demonstrar que seu valor global para os serviços licitados era menor que o da concorrente (R$ 40,7 milhões contra R$ 51 milhões da concorrente), e tendo a comissão devolvido o envelope de preços em velocidade surpreendente, ou seja, no mesmo dia da abertura, a empresa Onze recebeu pelo correio através de envio por “A.R” encaminhado pela Sanep, mas o fez mediante acompanhamento de ata notorial.

TCE E MP ANALISAM O CASO

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Todo o procedimento da prefeitura de Pelotas, através da Sanep, a empresa de saneamento local, encontra-se agora sob análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela conselheira Letícia Ayres Ramos e no Ministério Público de Pelotas sob a análise do promotor André Barbosa de Borba. Sob o ponto de vista jurídico, está provado o valor da empresa Onze, restará agora confirmar se a mesma estava ou não habilitada para seguir no certame.

OTIMISMO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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É otimista a nova perspectiva de tramitação da proposta de Reforma da Previdência, segundo os articuladores que comandam o processo. O presidente Michel Temer,o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, e o ministro da fazenda, Henrique Meirelles. O otimismo quanto à aprovação ainda este ano é tão grande, que ontem o ministro Meirelles anunciou que o texto será encaminhado ao congresso, até sexta-feira.

FOCO NO RRF

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O governo do Estado trabalho a partir desta semana e, até o final do ano, com foco no projeto contendo a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União,a renegociação da dívida. O projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, para assegurar a adesão do estado. O governo já está convencido de que,sem adesão ao acordo, a medida mais realista, este e os próximos governos ficariam inviabilizados.

CHEIRA MAL A LICITAÇÃO DO LIXO EM PELOTAS: UMA POLÊMICA DE R$ 51 MILHÕES

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A licitação para escolher a empresa responsável pelo destino do lixo em Pelotas,ainda poderá trazer muita dor de cabeça para a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). A prefeitura decidiu acolher a proposta da empresa Meioeste Ambiental, e excluir a única proposta alternativa, ofertada pela Onze, Construtora e Urbanizadora no certame de escolha da responsável pelo destino do lixo. A Onze queixa-se de interferência indevida da concorrente Meioeste no processo licitatório. Graças a essa interferência, a Meioeste teria conseguido que o envelope contendo a proposta da Onze fosse devolvido. Assim, na condição de única concorrente, a Meioeste foi declarada vencedora de uma licitação que envolve gastos de R$ 51 milhões para os cofres do município de Pelotas. A Onze insinua que o edital, em tempo recorde, teria sido direcionado para dificultar a participação de outras empresas, e assegurar a vitória da Meioeste, e ingressou com medida judicial, para que seja determinada a abertura do envelope contendo o valor da sua proposta, até agora um mistério.

PMDB, PDT, PT, PSOL, DEM, e PCDOB, AMIGUINHOS DA MÁFIA DO RIO

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Na votação na qual a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu revogar as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi sexta-feira, 39 parlamentares votaram a favor da revogação; 19 votaram contra; e 1 se absteve. Os votos a favor mostram que, em se tratando da força da máfia que domina o Rio de Janeiro, todos os partidos são parceiros. Veja como foram os votos favoráveis, por bancada: PMDB (10), PDT (5) ,DEM (4), PP (3) ,Podemos (2) ,PSD (2) ,PR (2), Solidariedade (2), PT (1), PROS (1), PSDC (1), PSL (1) ,PT DO B (1), PHS (1), PTB (1), PSOL (1), PSDB (1). A sessão que votou a revogação das prisões poderá ser anulada, por ter sido realizada a portas fechadas,contrariando decisão judicial.

ESTATAIS E PAGAMENTO DA DÍVIDA

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A pressa do governo gaúcho em aprovar o acordo da dívida com a União aumentou, depois que a decisão de extinguir estatais, será levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes. A extinção das estatais faz parte do pacote de pré-requisitos para o acordo, que será votado pela Assembléia em convocação extraordinária entre os dias 26 e 29 de dezembro. O governo se beneficia da suspensão temporária pelo STF, do pagamento mensal das parcelas da dívida que representa desde agosto até dezembro, cerca de R$ 820 milhões de economia para o estado.