REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PRONTA PARA VIRAR LEI

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A informação é do deputado Alceu Moreira (PMDB): o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação e aprovou emendas do Senado à Medida Provisória 759/16, que define novas regras sobre regularização fundiária rural e urbana. A matéria será enviada à sanção presidencial. A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado quando da votação naquela Casa, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso no último dia 20, a medida teve de retornar à Câmara.

EX-PRESIDENTE DO STF DIZ QUE DENÚNCIA CONTRA TEMER “É INEPTA”

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Principal assunto da semana, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na terça-feira, possui lacunas e deficiências, avaliam juristas que, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, ao analisarem a peça. No centro do debate, apontam, estão as supostas provas e os indícios de autoria do crime de corrupção passiva que teria sido cometido pelo presidente Michel Temer. Carlos Velloso, Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal: “Janot afirma que o presidente recebeu dinheiro, mas ou o dinheiro não chegou a ele ou não se tem provas disso. A denúncia se baseia mesmo em uma ilação. Não há um conjunto forte de provas. Ao meu ver, trata-se de uma denúncia inepta.” Outro jurista, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano considera a gravação nula, já que foi provocada, ou seja, armada. “Para mim, esse tipo de prova é nula, não tem valor. É quase que um teste de probidade”, afirma.

PGR E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Foto Luiz Alves – SEFOT-CD

 

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Darcisio Perondi vinculou as denúncias da PGR a uma estratégia para enfraquecer a base do governo no Congresso, e inviabilizar a aprovação da reforma da Previdência, que atingiria em cheio aos servidores públicos. Segundo Perondi, “a PGR usa a denúncia para retardar a votação da reforma da previdência, porque sabe que seus membros terão aposentadorias iguais a de qualquer trabalhador.”

CALHEIROS ALIA-SE AO PT PARA GARANTIR REELEIÇÃO AO SENADO

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A saída do senador Renan Calheiros da liderança do PMDB no senado, fortaleceu a base do governo no Congresso. Até agora era incompreensível que, aliado de última hora da oposição, Renan Calheiros permanecesse na liderança da maior bancada no Senado. Embora perca um espaço importante no Congresso, Calheiros está mais preocupado com o seu estado,onde precisa se reeleger para o Senado no próximo ano, apresentando-se como aliado do ex-presidente Lula, cuja popularidade em Alagoas, ainda é altíssima.

OAB INVESTIGA PROCURADOR QUE ORIENTOU DELAÇÃO DA JBS

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A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, abriu um processo ético para apurar a conduta do ex-procurador da República Marcelo Miler, que deixou o cargo na PGR, e sem cumprir a quarentena, assumiu a advocacia no escritório que conduziu a delação dos irmãos Batista, dirigentes da JBS. Miler era o braço direito do Procurador da República Rodrigo Janot até dias antes do início da delação de Wesley e Joesley Batista. Miller é o único entre os procuradores que já fizeram parte do chamado GT – o grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Lava Jato – a deixar a carreira para advogar, até o momento. O presidente nacional da OAB deu cobertura institucional para fortalecer a OAB do Rio de Janeiro na apuração da conduta do ex-procurador.

GOVERNO CONFIRMA A LIBERAÇÃO DE R$ 50 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES

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FOTO: Romério Cunha/Divulgação/Presidencia da República

Presidente da FAMURS Luciano Pinto, e o Superintendente Werno Muller receberam ontem a boa notícia do Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O Governo Federal anunciou ontem a liberação dos R$ 50 milhões prometidos para os municípios atingidos pelas enchentes no Sul do país. O anúncio foi feito no Palacio do Planalto, pelo Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,durante encontro com o presidente da FAMURS, a Federação dos municípios gaúchos, Luciano pinto, ao lado do superintendente Werno Muller. Padilha explicou que do valor liberado, R$ 30 milhões ficarão com municípios do rio grande do Sul,e R$ 20 milhões serão destinados a Santa Catarina. Pela primeira vez nos últimos anos, estes processos de liberação de recursos do governo federal para catástrofes, têm um desfecho rápido.

 

MARATONA EM BRASÍLIA

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O final feliz desta novela porém, não foi tão simples assim. Ontem,o presidente da FAMURS Luciano Pinto relatou em Brasília ao colunista que foram reuniões na Defesa Civil, Ministérios do Desenvolvimento Social, e da Integração Nacional, revisão de projetos,e muitos dias e horas de agendamento para encontros, e muitos almoços adiados, à espera de reuniões. Ontem, o colunista encontrou o presidente da FAMURS no Aeroporto JK em Brasília, almoçando….às 18h30min.

MAIS INVESTIMENTOS NO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

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Adriana Acker, e Mauro Sparta, dirigentes do Grupo Hospitalar Conceição, estiveram ontem em Brasília realizando contatos no ministério da Saúde,e em áreas do Governo Federal. À tarde, na Câmara dos Deputados, estiveram reunidos com o deputado federal gaúcho José Otávio Germano. Foram agradecer a emenda do deputado destinando R$ 200 mil reais para a aquisição de um moderno equipamento de ecografia para o hospital Fêmina. Aproveitaram para solicitar apoio de José Otávio junto à bancada gaúcha, para que sejam levantados recursos no valor de R$ 67 milhões, necessários à conclusão do moderno Centro de Hematologia e Oncologia. O Centro,construído em área junto ao Hospital Conceição, já realizou mais de 3,5 milhões de atendimentos para pacientes diagnosticados com câncer.

PADILHA DIZ QUE TEMER EXPRESSOU A POSIÇÃO DO GOVERNO

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Chefe da Casa Civil da presidência da República, o ministro Eliseu Padilha recebeu ontem este colunista, em seu gabinete no 4° andar do Palácio do Planalto. Padilha deixou claro que não concederia entrevista, na medida em que os temas mais urgentes do dia a dia, como a denúncia da Procuradoria Geral da república contra o presidente da República, não comportariam manifestações isoladas de membros do governo. Mais tarde, Temer se manifestou e, em síntese, fêz afirmações fortes, destacando que “não permitirei que me acusem de crimes que não cometi”. Padilha disse que o pronunciamento de Temer expressa a posição dos integrantes do governo.

A GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA

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Porém, ainda assim, Padilha fez algumas avaliações, provocado pelo colunista, sobre algumas questões. A gestão da política e da economia, que segundo alguns analistas teriam comandos diferentes e autônomos, segundo o chefe da Casa Civil, “têm apenas um comando: e a gestão da economia vai bem, porque há uma boa gestão política”. Padilha disse ainda, que uma questão relevante para o estado, o fim do contrato de concessão da BR 290,terá uma solução adequada do governo. Sinalizou que “a renovação do contrato não encontra previsão legal. Mas a prorrogação é possível como solução alternativa, até que seja aberta nova licitação”.

DEPUTADO PERONDI COM TEMER

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Antes de fazer o pronunciamento de ontem no segundo andar do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer pediu que alguns parlamentares chegassem ao seu gabinete, para um diálogo prévio. Entre eles, o fiel escudeiro Darcísio Perondi, vice-lider do governo. Ao seu lado, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) afirmava que “assim como o Perondi, também sou gaúcho”. Marum é natural de Porto Alegre.

DEPUTADO MAURO PEREIRA REAGE

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Em relação às denúncias feitas ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado federal Mauro Pereira (PMDB) emitiu nota ontem ontem pegando pesado: segundo ele,as denúncias ” estão baseadas nas ilações dos irmãos Batista contra o presidente Michel Temer, é preciso dizer primeiro que eles são marginais, ladrões confessos e que estão soltos, que deveriam responder a mais de 200 processos pelos desvios que cometeram e pegar 2 mil anos de cadeia. São bandidos que devem R$ 18 bilhões para os cofres do país, dinheiro que seria suficiente para ajudar a liberar financiamentos para milhares de empresários gerarem empregos. Se fosse R$ 1 milhão a cada empreendedor, seriam 18 mil empresários podendo investir no país.” 

CARTÃO DE CRÉDITO OU DINHEIRO?

 

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Uma velha polêmica termina a partir desta terça-feira quando comerciantes estarão  autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado sem vetos nesta segunda-feira  em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Michel Temer, e vai entrar em vigor nesta terça, com a publicação da lei no Diário Oficial da União.

REFORMA TRABALHISTA PASSA NO SENADO

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O clima é de otimismo do governo,em relação ao projeto de reforma trabalhista no Senado. O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-CE), afirmou ontem o texto será aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 16 votos a 10. Depois,vai ao plenário  onde a maioria do governo é bem mais ampla. Será a boa notícia para o governo,numa semana das mais conturbadas.

REFORMA ELEITORAL SEM APOIO

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Em Brasília, o  relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), deixou claro ontem, que não identificou apoio suficiente entre os parlamentares para que mudanças significativas nas regras eleitorais sejam aprovadas no Congresso a tempo de serem aplicadas na eleição de 2018, como o fim das coligações proporcionais, a adoção da cláusula de barreira para partidos políticos e a alteração do sistema de votação para lista fechada ou distrital.

RECICLAGEM DO DETRAN É RECORDE

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O Detran/RS, traz para a Transposul (Feira e Congresso de Transporte e Logística) que tem início nesta terça  e se estende até quinta-feira, uma notícia importante. O órgão anuncia que reciclou tonelagem recorde de sucata no ano passado (mais de 3,8 mil toneladas). A Transposul tem como temática este ano, a sustentabilidade.

O ALERTA DA SENADORA ANA AMÉLIA: COMEÇA O CALOTE NO BNDES

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A série de empréstimos temerários que o BNDES concedeu a empresas e países com capacidade econômica duvidosa, começa a mandar a conta para os brasileiros. O alerta é da senadora gaúcha Ana Amélia. Segundo ela, “é lamentável que o contribuinte brasileiro tenha que pagar mais uma conta da gestão irresponsável do PT. O governo de Moçambique informou ao Brasil que não terá como pagar empréstimos feitos pelo BNDES para obras realizadas pela Odebrecht e Andrade Gutierrez. O calote já chega a US$ 15 milhões e o ressarcimento ao banco terá de ser feito pelo Tesouro Nacional. O BNDES também negocia com Angola para evitar outro calote.

DESTAQUES DA SEMANA

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A semana já antecipa dois destaques com repercussão política e econômica: nesta segunda, a remessa ao STF do relatório final do inquérito da Polícia Federal que investigou o presidente Michel Temer. Na quarta-feira,dia 8 a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do parecer da reforma trabalhista.

DEPUTADO LUCAS REDECKER QUER DEBATE “PARA RESGATAR AS INSTITUIÇÕES PARTIDÁRIAS”

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“O Parlamento tem a função, e a obrigação, de promover a discussão do contexto, independente de siglas envolvidas ou não na situação que vem desgastando a classe política. Nós, políticos, somos os responsáveis por alterar este quadro”, avaliou ontem o deputado Lucas Redecker PSDB). Utilizando o espaço do Grande Expediente na sessão plenária do legislativo gaúcho, Redecker tratou da crise política e institucional como limitadora do desenvolvimento , segundo ele, para uma avaliação do momento do país e “para provocar o bom debate e a reflexão”. Ele sugeriu o caminho para essa reflexão,sugerindo que “o primeiro item da pauta não é apontar o dedo ao outro, cobrando o que foi feito ou não. Temos que apontar o dedo para nós mesmos e nossas siglas, como elemento de resgate das instituições partidárias”.

ALCEU MOREIRA COMEMORA R$ 3,3 BI PARA ENERGIA NO RS

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Deputado federal gaúcho, Alceu Moreira (PMDB) comemora a liberação do montante de R$ 3,3 bilhões para ser investido em projetos de energia no estado. A previsão é que o contrato seja assinado no próximo mês para obras que contemplam a construção e ampliação de subestações, além da instalação de linhas de transmissão. Com a infraestrutura a ser gerada, a expectativa é que outros investimentos energéticos também possam ser aportados. Alceu Moreira, confirmou estes investimentos, durante reunião com o secretário nacional de Energia Elétrica, Fábio Lopes Alves.