DESAFIO É FAZER A CCJ FUNCIONAR

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Um fato inusitado vem travando a análise de projetos na Assembléia Legislativa gaúcha: o movimento de partidos, simpatizantes da manutenção de diversas estatais gaúchas,e contrários ao projeto eu autoriza uma consulta popular sobre a sua privatização,ou não. Já somam seis reuniões consecutivas, que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa gaúcha não obtém quórum para a apreciação de parecer favorável, do deputado Lucas Redecker, do PSDB, ao projeto de decreto que autoriza a realização de plebiscito para consultar os gaúchos sobre a alienação, transferência de controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e da Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul). O deputado Frederico Antunes, do PP, entende que, como o texto o projeto reproduz o que consta na própria Constituição do Estado, dispensa, a seu ver, a apreciação pelo órgão técnico.

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O Blog de Flavio Pereira