LAMACHIA QUESTIONA A BANALIZAÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO

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Presidente nacional da OAB (Ordem dos advogados do Brasil), o advogado gaúcho Claudio Lamachia considera uma distorção da Contituição a existência de um número elevado de autoridades, detentoras da prerrogativa de foro. Lamachia avalia que “não há justificativa para alguns agentes públicos receberem verdadeiras fortunas enquanto os outros — a maioria — têm seus parcos salários atrasados e parcelados. O grande pleito da sociedade, após os protestos de 2013 e dos movimentos pelo impeachment de Dilma e Temer, é o fim do tratamento diferenciado para os grupos que conseguiram se apropriar da lei para se blindar das suscetibilidades a que estão sujeitos todos os cidadãos.”. O presidente da OAB lembra que “a intenção da Constituinte jamais foi criar um “foro privilegiado” nem castas de agraciados com benefícios contrários à isonomia entre os cidadãos. Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.”

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