O governo gaúcho andou bem ao abrir esta oportunidade, pois resolve dois problemas: cria uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências, e ao mesmo tempo obtém um reforço no caixa, importante neste momento de crise financeira. O Refaz 2019 permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito). Estas informações estão acessíveis no site da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.