Os cinco vereadores da bancada do MDB em Içara, Santa Catarina, enfrentam um processo de cassação em conjunto.

 

A ação impetrada pelo suplente progressista, Rodrigo Gonçalves, questiona a participação feminina na eleição de 2020 e requer a impugnação dos mandatos eletivos com a extensão do efeito também candidatos que não foram eleitos no partido. Os vereadores já foram intimados a apresentarem a defesa e responderão no cargo pelo menos até o julgamento em segunda instância.

Conforme o advogado autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Marcel Lodetti Fabris, “duas candidaturas femininas supostamente foram usadas como laranja para preencher a cota”. Ele indica que a informação foi recebida ainda durante a eleição e será averiguada agora ao longo do processo. “O protocolo da ação ocorreu dentro no prazo limite, que é 15 dias depois da diplomação”, ressalta.

“Se for considerado procedente, haverá a revogação do deferimento da regularidade partidária e de todos os registros de candidatura do partido com anulação dos votos da chapa e a cassação de todos os candidatos eleitos e não eleitos”, completa. “O primeiro caso procedente foi em Sombrio e já tem vários julgados no Brasil. Acredito que o TRE vai manter o entendimento”, pontua.