A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nulidade de operação de busca e apreensão determinada pela 6ª Vara Criminal de Brasília no âmbito da Operação Grabato, deflagrada para apurar supostas ilegalidades na contratação de serviços e equipamentos para o hospital de campanha montado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha por conta da pandemia da covid-19. Como consequência, os ministros declararam inválidas as provas obtidas na operação realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

 

Material apreendido

O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília, Nelson Ferreira Júnior, que autorizou a Operação Grabato, deu livre acesso dos promotores a todo o material apreendido, como documentos e conteúdo dos celulares dos investigados. A investigação foca contratos de R$ 79 milhões no Hospital de campanha do Mané Garrincha e R$ 85 milhões para leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. Mas, o STJ entendeu que, por envolver recursos federais, a investigação deveria ter sido autorizada pela Justiça Federal.