Com déficit de R$ 8 bilhões em 2021, governo gaúcho prepara pacote de impostos.

Com um déficit previsto de R$ 8,1 bilhões em 2021, o governo gaúcho fez um movimento importante para enfrentar o problema. Anunciou uma nova proposta com redução da alíquota geral de ICMS dos 18% atuais para 17%, mas a manutenção em 30% as alíquotas sobre energia elétrica, combustível e telefonia. O pacote prevê mudança em outros impostos e nas taxas praticadas pelo Departamento de Trânsito com o foco de aumentar receita.

Fantasma da dívida com a União

Os deputados, ao examinarem o pacote do governo gaúcho, terão enorme responsabilidade pela frente. O déficit gaúcho poderá ser ainda maior, caso confirmem outros fatores. O principal deles, seria a revogação da liminar do Ministro Marco Aurélio, do STF, que suspendeu desde agosto de 2017, o pagamento de parcelas mensais da dívida com a União, de 270 milhões. A pendência jurídica é superior a R$ 10 bilhões acumulados. Este ano cerca de R$ 3,5 bilhões não foram pagos.

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