STF JULGA SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAL RELIGIOSO

STF JULGA SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAL RELIGIOSO

A deputada estadual Regina Becker Fortunati (PTB) está de olho no Supremo Tribunal Federal. Ela retornou de Brasília, onde acompanhou o julgamento que considera importante para a causa animal: o recurso do Ministério Público Estadual sobre a inconstitucionalidade do Parágrafo Único do artigo 2º do Código Estadual de Proteção aos Animais, que estabelece uma exceção a um segmento da sociedade e, segundo deputada, fere a Lei contra maus-tratos aos animais: o sacrifício permitido em rituais religiosos. A sessão de julgamento foi interrompida com o pedido de vista do ministro Alexandre Moraes.

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