Porto Alegre tem norma inédita de proteção para animais em remoções.

A prefeitura passou a exigir de empreendedores a apresentação e implementação do projeto de resgate, controle populacional, ressocialização e adoção de animais domésticos na etapa de licenciamento ambiental. A iniciativa, pioneira no país, é obrigatória nos casos de remoção de famílias de um local para outro e para os empreendedores, que tiverem na área de sua propriedade ou atividade, animais domésticos sob sua guarda, cuidados, abrigo ou que tenham estabelecido vínculo com o local. Conforme o Decreto 20.561, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 30 de abril, todos os animais abarcados pelo projeto deverão ser identificados por meio da implantação de microchip subcutâneo. Também receberão albergagem temporária e castração, com cuidados pós-cirúrgicos, alimentação, tratamento e ambientação até a

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