TSE manda fazer nova eleição em Gravataí
A candidatura do ex-deputado Daniel Bordignon à prefeitura de Gravataí foi impugnada ontem pelo Tribunal Superior eleitoral, o que deverá levar à realização de novas eleições na cidade. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, na sessão plenária de ontem, negar o registro de candidatura de Daniel Bordignon ao cargo de prefeito de Gravataí. O registro dele havia sido deferido anteriormente pelo TSE, no dia 27 de outubro, pois segundo decisão do Tribunal de Justiça do estado, não havia trânsitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Dessa forma, o candidato não se enquadraria na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a coligação adversária A Mudança Já Começou, Gravataí Não Pode Parar recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que apontou o trânsito em julgado da condenação do candidato em setembro de 2015. O relator, ao acolher o recurso, sustentou que, “após o transitado, os direitos políticos ficam automaticamente suspensos e o registro de candidatura deve ser negado. Devem ser realizadas novas eleições”
Prefeitos querem dinheiro da repatriação
Um balanço feito ontem pela Federação das Associações de Municípios gaúchos indica que cerca de 90 municípios do Rio Grande do Sul já ingressaram na Justiça Federal para garantir o recebimento dos valores correspondentes à multa paga pelos contribuintes que repatriaram recursos do exterior. Os prefeitos estão de olho nos R$ 356 milhões obtidos pelo governo federal com o programa de repatriação de recursos. Ontem,o presidente da Famurs,prefeito Luciano Pinto disse que. “os prefeitos do Rio Grande do Sul estão indignados. É direito dos municípios ganhar estes recursos”.
Edital prevê investimento no Salgado Filho
O Diário Oficial desta quinta-feira publica o edital de concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, que poderá representar um forte investimento na região. Um leilão será marcado para 16 de março de 2017. O projeto do governo federal prevê investimento mínimo de R$ 1,9 bilhão no complexo. O grupo que ganhar a licitação vai se comprometer com algumas compensações importantes, como a ampliação da pista e do pátio para aeronaves, além da reforma do terminal de passageiros.
PDT bancou emenda para criar Justiça Bolivariana no Brasil
O ex-presidente estadual do PDT, Vieira da Cunha, reagiu ontem com indignação ao pacote anticorrupção votado na madrugada pela Camara dos Deputados,afetando a independência de juízes e promotores. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Vieira da Cunha afirmou que a aprovação da medida está..”na contramão do combate à corrupção”. Disse ainda sentir “vergonha de pertencer a um partido cujo líder na Câmara, na contramão da sociedade que não aguenta mais tanta corrupção,propõe responsabilizar juízes e promotores pelo cumprimento de suas obrigações. Inaceitável”.