Janeiro 2020 – Página 5

No momento em que deverá ser aberta uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a temporada de discussões sobre a forma de indicações à Corte constitucional do país. Atualmente, para a indicação ao cargo mais importante do Poder Judiciário brasileiro, exclusiva do presidente da República, é necessária aprovação por dois terços do

PROPOSTA RETIRA INDICAÇÃO DO PRESIDENTE

Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição do senador Lasier Martins muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 35/2015 recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10

PROPOSTAS

No Congresso Nacional, tramitam 33 propostas de emenda à Constituição (PECs) que defendem, como alternativa, as mais diversas e criativas fórmulas para a escolha de um ministro. Na maioria das vezes, entretanto, as discussões logo arrefecem

AGORA,PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA PREFEITO E VICE DE CAXIAS DO SUL.

Um pedido de impeachment foi protocolado nesta terça-feira na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul um pedido de impeachment do prefeito Flavio Cassina (PTB) e do vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) por infrações político-administrativas. O motivo do pedido foi o fato de ambos acumularem os cargos de vereador com os de prefeito e vice, por

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA CHEGA DIA 22.

O governo gaúcho confirmou que encaminha no próximo dia 22 à Assembléia Legislativa, a convocação extraordinária para o período de 27 a 31 deste mês. A informação é do lider do governo, deputado Frederico Antunes,que saiu otimista da reunião realizada ontem no plenarinho,com representantes de 13 bancadas.

“ARMAÇÃO” NO PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO MARCHEZAN EM PORTO ALEGRE

O biólogo Claudio Francisco Mota Souto, que é filiado ao PP, revela em carta entregue ao vereador Reginaldo Pujol (DEM) e ao próprio prefeito de Porto Alegre Marchezan Jr, indícios de que o pedido de impeachment do qual ele foi signatário, e que tramita na Câmara da capital gaúcha, foi uma “armação” da qual teria

AUTOR FUNCIONOU COMO “LARANJA” DO PP.

O que chama a atenção na confissão do autor do pedido,é o fato dele desconhecer o teor do documento que assinou, e o desinteresse da comissão instalada na Câmara,sob a presidência do vereador Roberto Robaina (PSOL) em ouvi-lo .

PP ALIOU-SE AO PT E PSOL EM PORTO ALEGRE

A situação é tão extravagante, que nesse episódio o PP, após perder cargos no governo, não hesitou em aliar-se ao PSOL e ao PT para, num verdadeiro vale-tudo,tentar atingir o prefeito Marchezan Jr.

PACOTE DE REFORMAS É DECISIVO PARA RS GERAR NOVOS RECURSOS

Com a aprovação do pacote de projetos do governo do Rio Grande do Sul,o chamado Reforma RS, que espera ver votado no final deste mes, o governo pretende retomar uma agenda que pode gerar os recursos necessários ao pagamento em dia da folha de servidores. Dentre estas medidas, estaria a antecipação de recursos das privatizações,

FÔLEGO DE R$ 5,3 BILHÕES

Estas medidas dariam fôlego para o estado voltar em pagar em dia os servidores do executivo gaúcho. Trata-se de uma estratégia que pode gerar até até R$ 5,3 bilhões. A folha do executivo está estimada em cerca de R$ 1,5 bilhão por mês.

ASSINATURA DO ACORDO COM A UNIÃO

A antecipação de receitas por conta das privatizações depende do governo do Ro Grande do Sul assinar acordo de renegociação da dívida com a União. Com isso,o governo gaúcho teria aval da União para adiantar 50% do valor das futuras vendas de CEEE, CRM e Sulgás. Esta assinatura do acordo depende da conclusão da votação

PAGAMENTOS SUSPENSOS, UM ALÍVIO.

O ex-governador gaúcho José Ivo Sartori obteve no STF em agosto de 2017 uma decisão cautelar do ministro Marco Aurélio Melo,suspendendo o pagamento das parcelas mensais de amortização da dívida com a União.Hoje, a soma das parcelas não pagas somaria cerca de R$ 5,3 bilhões. Um calculo da Secretaria da Fazenda projeta que, sem a

ESTÁ RUIM? PODE FICAR PIOR.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul Marco Aurélio Cardoso alertou na apresentação do Relatório Anual da Divida Estadual no final do ano passado, que como o Estado não cumpriu a promessa de não aumentar os gastos acima da inflação , por conta disso perdeu as condições de renegociação estabelecidas em 2016. Assim,

FIM DA PEC DA BENGALA PODE DAR A BOLSONARO 4 VAGAS NO STF

O chamado “ativismo judicial”, mais visível no Supremo Tribunal Federal, fez crescer o interesse na PEC da Bengala, a Proposta de Emenda Constituição apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo no Congresso. A PEC muda a idade de aposentadoria compulsória de ministros da Corte, que atualmente é de 75 anos, passando para 70

MAIS DUAS VAGAS NO STF

Aprovada, a PEC permitiria que o presidente Jair Bolsonaro pudesse preencher, além das vagas que serão abertas nos próximos dois anos no Supremo Tribunal Federal, pela idade-limite dos ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello, outras duas vagas, dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

CARREIRAS ESTAGNADAS

Há uma queixa entre membros das carreiras jurídicas, assimilada pela proposta da deputada, de que “a PEC da Bengala estagnou as carreiras jurídicas, as quais ficaram sem oxigenação”, o que impossibilitou a mudança natural do Poder Judiciário.

PREFERÊNCIA DE IDOSO SÓ AOS 65?

O Estatuto do Idoso poderá sofrer mudança na idade mínima. Há uma proposta na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado João Campos, do Republicanos de Goiás, que eleva a idade mínima de 60 para 65 anos. O tema é polêmico e deverá ser decidido por deputados federais e senadores.

PREFERÊNCIA ESPECIAL