PROPOSTA RETIRA INDICAÇÃO DO PRESIDENTE

Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição do senador Lasier Martins muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 35/2015 recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente da República escolha os ministros do STF por meio de lista com três indicações (lista tríplice). Com isso,o presidente não escolheria os nomes. Eles viriam prontos e lhe caberia apenas escolher entre os três indicados.

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