PROPOSTAS NO CONGRESSO PODEM BARRAR INDICAÇÃO DE SERGIO MORO AO STF.

PROPOSTAS NO CONGRESSO PODEM BARRAR INDICAÇÃO DE SERGIO MORO AO STF.

No momento em que deverá ser aberta uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a temporada de discussões sobre a forma de indicações à Corte constitucional do país. Atualmente, para a indicação ao cargo mais importante do Poder Judiciário brasileiro, exclusiva do presidente da República, é necessária aprovação por dois terços do Senado Federal. Os critérios são poucos: idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Não exige sequer formação jurídica. Existem 30 propostas tramitando no Congresso,alterando a forma de nomeação de ministros do STF.

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