A OAB gaucha pediu ao ministro Luiz Fux, relator da Ação que tramita no STF, a extinção integral das parcelas pendentes da divida com a União,em razão das enchentes que assolam a população do Rio Grande do Sul.

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua seccional do Rio Grande do Sul, requereu ontem (14) ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União, por meio de ofício, que se manifestem nos autos da Ação Civil Originária (ACO 2.059), ajuizada juntamente com outras entidades perante o Supremo Tribunal Federal em novembro de 2012 sobre a perícia realizada, apontando que a dívida com a União já está quitada.

Segundo a OAB, a quitação da dívida seria a saída para o  Rio Grande do Sul fazer frente à situação de calamidade pública do estado, em razão da catástrofe climática sem precedentes, o número de mortes e a destruição de quase todas as cidades, seja pelos danos em estradas, pontes, residências, prédios, economia e serviços básicos, dentre outros, “o que exigirá sua urgente reconstrução e utilização de todos os recursos possíveis para que o povo rio-grandense seja atendido”. O processo está concluso ao relator, ministro Luiz Fux, desde ontem (14).