AS BENESSES PARA BANDIDOS

Os deputados retiraram porém o texto, o excludente de ilicitude, o fim da audiência de custódia, a prisão imediata para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios para preso ligado a facções. Os deputados agora analisam destaques, que podem retirar

FACILIDADE PARA OS MUNICIPIOS

Após a sanção da nova lei pelo governador Eduardo Leite,os municipios terão facilitado seu trabalho de simplificação de exigências para instalação de novos empreendimentos e geração de empregos. A Assembleia Legislativa aprovou por 35 a 8, na sessão plenária desta terça-feira (3), o projeto de lei 231/19, de minha autoria, que institui a Declaração dos

CCJ VOTA NA TERÇA

Ontem, como resultado dessa pressão, a Comissão de Constituição e Justiça no Senado, presidida pela senadora Simone Tebet (MDB) decidiu pautar para a próxima terça-feira dia 10 a votação do projeto de lei que retoma a possibilidade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.