FACILIDADE PARA OS MUNICIPIOS

Após a sanção da nova lei pelo governador Eduardo Leite,os municipios terão facilitado seu trabalho de simplificação de exigências para instalação de novos empreendimentos e geração de empregos. A Assembleia Legislativa aprovou por 35 a 8, na sessão plenária desta terça-feira (3), o projeto de lei 231/19, de minha autoria, que institui a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica do Rio Grande do Sul.

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