14/12/2019

SÉRGIO MORO: CONDENADOS NÃO DEIXARÃO O TRIBUNAL PELA PORTA DA FRENTE”.

O Ministro a Justiça da Segurança Pública Sérgio Moro destaca alguns pontos positivos do texto do Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Mesmo com a desidratação do texto, “as sentenças do Tribunal do Júri, que julga no Brasil basicamente assassinatos, serão executadas de imediato, já na primeira instância, desde que a pena seja igual a

RESPEITO AO TRIBUNAL DO JÚRI

Segundo Sérgio Moro: “consequência, assassinos condenados pelo Júri não mais deixarão o Tribunal pela porta da frente, como se a Justiça nada significasse. Irão direto para a prisão. É a soberania dos veredictos do Júri. Reduziremos a impunidade e, como resultado, o número de assassinatos no país.”

ACORDO GARANTE VOTAÇÃO DO PACOTE TERÇA E QUARTA

Já existe acordo para votar o pacote de medidas do governo gaúcho. O colégio de Líderes da Assembleia, formado pelos lideres das bancadas e membros da mesa diretora decidiu que será votado nas terça e quarta-feiras o pacote dos projetos do governo que mudam os planos de carreira e a previdência dos servidores públicos estaduais.

ESTACIONAMENTOS TERÃO 2% DE VAGAS PARA DEFICIENTES

Vai para sanção do prefeito Marchezan Junior o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre que estabelece que 2% do total das vagas – garantida, no mínimo, uma vaga – nos estacionamentos de locais de uso público ou privado (como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas e estádios) serão destinadas a veículos conduzidos por

UMA SOBREVIDA À ULBRA

Andou bem a a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao decidir por unanimidade,acatar recurso da Ulbra, Universidade Luterana do Brasil, e aceitar o pedido de recuperação judicial que havia sido negado em primeira instância. A decisão dá uma sobrevida à Universidade, ao definir que ficam suspensos bloqueios de contas da universidade e leilões